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Cidade

Vereadores decidem se haverá desconto no IPTU

A previsão é que seis projetos sejam votados na sessão de amanhã da Câmara; entre as propostas, três são da Prefeitura

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publicado em 04/12/2016

A votação do projeto será realizada na sessão de amanhã da Câmara Municipal

Daniel Castro

daniel@acidadevotuporanga.com.br

Seis projetos estão na pauta de votação da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, que será realizada amanhã a partir das 18h. Na oportunidade, os vereadores votarão uma proposta que concede desconto no IPTU.

O Projeto de Lei Complementar da Prefeitura concede desconto para pagamento à vista do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A medida concede 5% de desconto no pagamento do IPTU para os contribuintes que fizerem o pagamento em cota única até o vencimento. “Tais descontos há muito tempo reclamados pelos contribuintes, goram agora contemplados em decisão tomada com a Secretaria Municipal de Finanças. O objetivo é incentivar o contribuinte a efetuar o pagamento integral do IPTU em dia e com cota única”.

Será votado um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, sobre a isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial Urbana. A iniciativa visa isenção do IPTU dos imóveis cuja soma do valor venal seja de até R$ 31.500, desde que os proprietários possuam um único imóvel, atingindo apenas construções do tipo casa, destinada ao uso exclusivamente residencial.

A Administração Municipal tem ainda mais uma proposta de lei complementar, que altera um projeto de 2005. A iniciativa faz mudanças na tabela do IPTU e são necessárias por causa da aprovação de novos loteamentos e consequentemente do surgimento de novas “faces de quadra”, fator determinante para o cálculo do valor venal.

Os vereadores votarão o projeto, de autoria do vereador Edilson do Santa Cruz, que denomina de rua José Delgado a atual rua Projetada 13, localizada no loteamento Jardim Barcelona.

Já a iniciativa do vereador Eliezer Casali, que também estará em votação amanhã, denomina de rua Irene do Nascimento Armiato a atual rua Projetada I, localizada no loteamento Jardim Roma.

Por fim, será apreciado o projeto do vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura, que denomina de Sistema de Lazer José Roberto Herrerao atual Sistema de Lazer II, localizado no loteamento Parque Residencial Anna Munhoz Alvares.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/12/vereadores-decidem-se-havera-desconto-no-iptu-n32667

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