A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos realizou na tarde de ontem uma audiência na Câmara de Votuporanga
Marinho e o vereador Emerson Pereira na audiência de ontem
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos realizou na tarde de ontem uma audiência na Câmara de Votuporanga, oportunidade em que apresentou os números da pasta, que atua em cerca de mil processos por mês.
Segundo o secretário Mário Fernandes Júnior, o Marinho, há cerca de nove mil ações de execução fiscal, aproximadamente 550 processos que tramitam na justiça comum, contra e a favor da Prefeitura. Uma boa parte dos processos contra o Poder Executivo são em relação à medicamentos e pedidos de indenização, como por exemplo algum carro danificado por conta de um buraco na rua.
Outras 500 ações são de natureza trabalhista, nas justiças do trabalho e também na comum.
No total, são cerca de 10 mil processos judiciais, a Secretaria participa de cerca de 3 mil ações administrativas, que tramitam extrajudicialmente na Prefeitura. “Então temos uma atuação em, mais ou menos, mil projetos por mês no nosso trabalho”, falou.