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Cidade

Casa de Leis terá comissão de defesa dos animais em 2017

A iniciativa para a criação foi do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso

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publicado em 03/12/2016

A Comissão começará a atuar a partir do ano que vem

Daniel Castro

daniel@acidadevotuporanga.com.br

Para apoiar e incentivar a promoção da defesa e direitos dos animais, a Câmara Municipal de Votuporanga terá, a partir de 2017, uma Comissão Permanente. A iniciativa para a criação foi do vereador Mehde Meidão SlaimanKanso.

Com a proposta, uma resolução de 2003 foi alterada e agora diz que compete à Comissão Permanente de Defesa e Direito dos Animaisapoiar e incentivar a promoção de seus direitos, na forma pré-existente na Constituição Federal, Leis Federais, tratados e convenções internacionais, leis estaduais e municipais bem como da Lei Orgânica Municipal.

A Comissão pode receber e averiguar denúncias, propor encaminhamentos e medidas, emitir parecer e opinar sobre proposições e matérias pertinentes às questões relacionadas com os direitos e defesa dos animais. Será possível defender políticas públicas comprometidas com a defesa e direito dos animais, promover palestras de apoio para combater os crimes contra os referidos animais, dentre outros procedimentos na sua defesa e direito.

O projeto inclui no Regimento Interno a Comissão. “Esperamos que após análise a presente proposta legislativa possa ser aprovada pelos nobres edis desta Casa Legislativa, ao qual, será de suma importância para apoiar e incentivar a promoção da Defesa e Direitos dos Animais”.

Além de Meidão, ao que tudo indica, o vereador eleito Leonardo Brigagão, o Chandelly, deverá ser membro da comissão, uma vez que é um dos defensores de animais mais conhecidos na cidade.

Recentemente, o vereador Meidão apresentou na Câmara um projeto de lei que proíbe a utilização de animais de qualquer espécie para fins de entretenimento. Se fosse aprovada, a propostaproibiria a utilização de animais de qualquer espécie para fins de entretenimento em festas dos peões e rodeios.A intenção era evitar que animais sejam objeto de abusos e maus-tratos durante a realização de eventos de entretenimento como circos, festas de peões, rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi, laçadas de bezerro, entre outros. Ainda segundo o legislador, o projeto “atende aos anseios de nossa comunidade que cada vez mais quer a proteção dos animais de todas as espécies”.A medida rendeu muita polêmica, então o parlamentar suspendeu o trâmite.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/12/casa-de-leis-tera-comissao-de-defesa-dos-animais-em-2017-n32656

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