O não pagamento destes débitos com o município pode fazer com que bens sejam protestados, penhorados e leiloados
A Prefeitura Municipal já recebeu neste ano R$ 7.156.266,26 de dívidas ativas recebíveis (A Cidade/Aline Ruiz)
Aline Ruiz
aline@acidadevotuporanga.com.br
O valor da dívida ativa dos moradores de Votuporanga com a Prefeitura chegou a R$ 23 milhões neste ano. Os débitos são em atraso como, por exemplo, IPTU, ISS, ITBI, taxas, multas, entre outros. De acordo com o Executivo, caso as dívidas não sejam quitadas, as mesmas ficam sujeitas ao Protesto e a Execução Fiscal, podendo levar os bens dos devedores a penhora ou leilão.
Segundo a Secretaria de Finanças, Controladoria e Modernização de Votuporanga, a dívida ativa no município é inscrita no ano seguinte. Em 2015, R$ 25 milhões de débitos foram inscritos.
Receber estes recursos é fundamental para a Administração Municipal, principalmente em período de crise econômica. A Divisão de Dívida Ativa, vinculada à Secretaria de Finanças, Controladoria e Modernização, para incentivar a quitação dos débitos, emiti cartas de cobrança, acompanhadas de boleto bancário para pagamento da dívida, além de disponibilizar a condição de parcelamentos das dívidas.
No ano passado, para quitar os débitos, o Executivo promoveu o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que permite a negociação das dívidas com desconto nos juros e multas e pagamento parcelado. Porém, neste ano a Prefeitura não realizou a ação, portanto, é importante que os contribuintes estejam em dia com suas obrigações.
A Administração Municipal ressaltou ainda que o valor já recebido neste ano, até a presente data, foi de R$ 7.156.266,26, efetuado de forma parcelada em até 36 vezes e, em alguns casos, à vista.