Outras duas propostas também serão votadas na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Será votado amanhã, na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, o projeto que permite mulheres a desembarcar fora dos pontos de ônibus após às 21h. Outras duas propostas também serão votadas.
Os vereadores apreciarão o Projeto de Lei Nº 104/2016, de autoria do vereador Edílson do Santa Cruz, que estabelece normas para o desembarque de pessoas do sexo feminino, em período noturno, no transporte coletivo urbano. De acordo com a proposta, fica permitido o desembarque do transporte coletivo de pessoas do sexo feminino fora dos pontos de parada obrigatória no período noturno, após às 21h, desde que obedecido o trajeto regular da respectiva linha.
A proposta diz que compete ao Poder Executivo o dever de orientar a concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano na gestão de segurança das usuárias de ônibus para que desembarquem em locais mais seguros, desde que seja permitido o estacionamento e obedeça ao trajeto regular da linha.
Segundo a justificativa do vereador, o projeto tem o intuito de garantir maior segurança às mulheres que representam a maioria da população e, muitas vezes, são arrimo de família. “Comumente lemos nos noticiários sobre mulheres indefesas que são abordadas por pessoas mal-intencionadas, no momento do retorno aos seus lares”, observou Edílson.
O vereador entender que a iniciativa serve de instrumento legal às mulheres, para que elas possam ter maior segurança na hora do desembarque dos ônibus em um horário em que estão mais vulneráveis à violência, ou seja, após às 21h. “Com o objetivo de reforçar a prevenção de futuras ocorrências e, utilizando os conceitos de segurança pública onde o Estado deve coibir e limitar as ações delituosas, é que solicitamos avaliação da presente proposta”, falou.
Já o projeto de autoria do vereador Vilmar da Farmácia denomina de rua Rivaldo Fonseca Miranda, a atual rua Projetada IV, localizada no loteamento Jardim Residencial Nogueira do Prado. Rivaldo dia 20 de abril de 1929, em Recife-PE. Perdeu o pai com apenas um ano de idade. Aos 32 anos chegou a Votuporanga, onde conheceu Dirce de Oliveira Miranda, com quem se casou e constituiu família. Aqui trabalhou em diversas atividades, entre as quais, fazendo parte da equipe que fez galerias em alguns bairros da cidade, e na coleta de lixo. Trabalhou também na colheita de algodão, onde acompanhado por toda família, além de ter exercido a função de pedreiro em Votuporanga.
Por fim será votado o Projeto de Lei Nº 128/2016, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação à Lei Nº 4847/2010, que institui o Fundo Municipal dos Direito das Mulher.
