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Crianças com deficiência poderão ter matrícula em escola mais próxima

O projeto do vereador Douglas Lisboa tramita na Câmara Municipal de Votuporanga

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publicado em 23/09/2016

Crianças com deficiência poderão ter matrícula em escola mais próxima

Daniel Castro

daniel@acidadevotuporanga.com.br

Tramita na Câmara Municipal de Votuporanga um projeto que visa assegurar a matrícula para aluno portador de deficiência ou com mobilidade reduzida em unidade da Rede Municipal de Ensino mais próxima à sua casa.

A proposta, de autoria do vereador Douglas Lisboa, diz que, para a pessoa interessada ser atendida, é necessária a apresentação de documento comprobatório de residência no município no ato da matrícula. É preciso ainda apresentar atestado médico de que o aluno é portador de deficiência ou mobilidade reduzida (nos termos da legislação federal vigente).

A lei diz que as unidades de ensino deverão garantir a permanência de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, ficando assegurada prontamente a sua matrícula após a apresentação dos documentos, “priorizando-se a acessibilidade dos seus espaços físicos para o devido acolhimento”.

Segundo a justificativa de Douglas, a proposta tem o intuito de garantir maior acessibilidade aos alunos da Rede Municipal de Ensino que são portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo aos mesmos que tenham oportunidade de se matricular em unidades perto de suas casas. “Sabemos que com tal previsão legal não estaremos violando o princípio da isonomia previsto em nossa Constituição Federal, uma vez que estaremos tratando de forma ‘desigual’ pessoas desiguais no que se refere à locomoção diária, ao qual, sofrem com as barreiras arquitetônicas”, comentou.

O vereador destaca que a medida facilitará a vida dos pais destes alunos, evitando que eles tenham que levá-los e buscá-los por grandes distâncias até a escola que frequentam.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/09/criancas-com-deficiencia-poderao-ter-matricula-em-escola-mais-proxima-n31598

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