Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
A polêmica lei que pede exame toxicológico para caminhoneiros foi duramente criticada por dois vereadores na 26ª Sessão da Câmara Municipal de Votuporanga, na noite de ontem.
Conforme a legislação, os motoristas que forem obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E são obrigados a fazer exame toxicológico de “larga janela” – usado para verificar o consumo de drogas por longos períodos. Caso o laudo, que terá validade de 30 dias, constate o uso de drogas ou substâncias proibidas, o motorista será considerado inapto temporariamente.
Primeiro a tocar no assunto, o vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso. Na opinião dele, o que o Governo Federal está fazendo é uma falta de respeito com os trabalhadores, uma vez que o exame é caro. “O caminhoneiro precisa fazer o teste do cabelo, cada exame custa R$ 400. É mais uma vergonha do nosso governo contra o nosso povo”, falou.
O parlamentar afirmou que o exame é cara porque é complexo, repudiou a posição do governo e lembrou que o Governo Estadual é contra a proposta. Meidão espera que o Governo Federal reveja essa questão, uma vez que o trabalhador não pode ser prejudicado.
O exame, que deve ser feito em clínicas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito, vai testar, no mínimo, a presença de maconha e derivados, cocaína e derivados incluindo, crack e merla, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina.
Para conseguir a autorização para obter ou renovar a CNH, o motorista deve obter resultados negativos para um período mínimo de 90 dias, retroativos à data da coleta. Para o teste, são coletados material biológico, que poderá ser cabelos ou pelos; na ausência desses, unhas.
Outro que se mostrou contrário foi o vereador Pedro Beneduzzi. Ele lembrou o que havia falado na sessão passada, quando lembrou das “invenções” do governo, como o kit de primeiros socorros, a mudança no extintores e, por último, a lei do farol baixo. “Mais uma vez os coitados têm que pagar o pato”, apontou. O legislador destacou que os caminhoneiros já têm muitos gastos, então são seria justo mais um.
Segundo o Contran, os motoristas que não se submeterem ao exame também serão considerados inaptos temporários ou inabilitados enquanto não apresentarem o laudo negativo do exame toxicológico.
