Donos de áreas têm 15 dias para fazer a manutenção, antes da fiscalização que terá início em agosto
A Prefeitura de Votuporanga alerta os proprietários de terrenos que façam a limpeza de suas áreas, antes da fiscalização da Secretaria da Cidade. De acordo com o calendário da Divisão de Controle e Fiscalização, a vistoria terá início no dia 1º de agosto, segundo a lei municipal.
Os terrenos sujos encontrados pelos fiscais serão limpos e o proprietário, além de pagar pelo serviço, também será multado no valor de 80 UFM’s (Unidades Fiscais do Município), equivalentes a R$ 258. A taxa do serviço de limpeza é de R$ 0,41 o metro quadrado.
As leis 1.595, de 10/02/1977, e 3407 de 08/06/2001, do Código de Posturas do Município, destacam os deveres do cidadão, incluindo a limpeza de terrenos periodicamente. A falta de manutenção em lotes urbanos criam abrigos para diversos tipos de animais, como moscas, escorpiões, cobras que podem causar transtorno à vizinhança.
Mais informações pelo telefone (17) 3423-1732 e para denúncias de terrenos sujos o telefone da Ouvidoria Municipal é o 0800-770-3590.