Se aprovada, a proposta permitirá o desembarque de mulheres fora dos pontos de parada obrigatório após às 21h
Fábio Ferreira
No fim do mês passado, o vereador Edilson Pereira Batista, o Edilson do Santa Cruz (PTB), apresentou no Legislativo um projeto de lei que promete garantir maior segurança às mulheres que utilizam o transporte público coletivo no período noturno. Se aprovada, a proposta permitirá o desembarque de mulheres fora dos pontos de parada obrigatório após às 21h.
O projeto foi debatido na última reunião de Comissões e agora aguarda pareceres dos órgãos competentes quanto à sua constitucionalidade para ir a votação dos vereadores. De acordo com o projeto, a permissão às mulheres de desembarque em qualquer ponto será concedida desde que obedeça o trajeto da respectiva linha.
Segundo o texto de justificativa do projeto 104/2016, “tem a presente proposta o intuito de garantir maior segurança às mulheres que representam a maioria de nossa população e, muitas vezes são arrimo de família. Comumente lemos nos noticiários sobre mulheres indefesas que são abordadas por pessoas mal intencionadas, no momento do retorno aos seus lares”.
O texto diz ainda ressalta que o objetivo é “reforçar a prevenção de futuras ocorrências e, utilizando os conceitos de segurança pública onde o Estado deve coibir e limitar as ações delituosas”. Para o vereador, é preciso mais atenção ao período noturno em que as mulheres estão mais vulneráveis à violência.