O projeto trata sobre o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Cinco projetos serão votados na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga na noite de amanhã, a partir das 18h. Entre as propostas está a que institui Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo.
O Projeto de Resolução Nº 6, de autoria da mesa diretora da Câmara, institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O Código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de vereador. O projeto trata sobre o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
Também será analisado uma proposta do vereador Mehde Meidão que denomina de Rua Neuza Aparecida Barbosa a atual Rua Projetada III, localizada no loteamento Jardim Residencial Moriá. Neuza nasceu em Riolândia. “Era uma esposa e mãe exemplar, sendo que sempre trabalhou ardorosamente e educou seus filhos, tornando-os indivíduos de bem. Na vida comunitária sempre esteve atenta às mobilizações sociais, contribuindo de várias formas para o progresso que ora vivenciamos. Cultivava ainda um vasto círculo de amizades e seu nome era respeitado como pessoa de reputação ilibada”, diz a justificativa da proposta. Neuza morreu aos 69 anos de idade no dia 25 de novembro de 2013, “deixando grande saudade em sua família e em todas as pessoas que tiveram o privilégio de seu convívio”.
Outro projeto de Meidão também será apreciado. É a iniciativa que denomina de rua Décio Olivo a atual Rua Projetada V, localizada no loteamento Jardim Roma. Décio nasceu em Tanabi, mas ainda jovem veio para Votuporanga, onde criou e educou seus filhos, “que se tornaram pessoas de extrema ética e de grande relevância e profissionalismo na sociedade”. “Ajudou sobremaneira no progresso e desenvolvimento local, sendo um dos grandes colaboradores na construção da Igreja Matriz, bem como da Santa Casa de Misericórdia e outras obras de cunho assistencial e filantrópico. Sua vida sempre foi pautada por princípios éticos e morais, considerado como pessoa de reputação ímpar pelos seus familiares, amigos e demais pessoas de seu convívio”. Morreu aos 81 anos.
Será votado um Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que trata sobre “a demanda por lotes adequados à implantação de unidades habitacionais”.
Por fim, uma proposta do Poder Executivo sobre a regulamentação de empresas e indústrias no município.
