Emerson Pereira foi procurado por entidades assistenciais que lidam com a prevenção e pedem o fim destes eventos
Da Redação
Na última sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira, o vereador Emerson Pereira (SDD) apresentou um projeto de lei que pede a proibição de vez de festas open bar em Votuporanga. A proposta agora segue para avaliação da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, que decidirá pela legalidade e constitucionalidade do mesmo antes de ser encaminhado para votação dos vereadores.
Emerson Pereira justifica que criou o projeto de lei depois que foi procurado por entidades beneficentes que lidam com a prevenção de álcool e outras drogas. Estas pediram ao vereador para que alguma medida fosse tomada na cidade.
“A maioria dos jovens acaba se envolvendo nessas festas e trazendo vários transtornos para saúde, como vício e embriaguez, e até correm risco de vida. Muitos dirigem e colocam em risco também a vida de outras pessoas. Um jovem que está alcoolizado acha que é o dono do mundo e não tem o mínimo de respeito com o próximo. Bebida em excesso só traz desordem na vida do ser humano”, afirmou o vereador sobre a proposta.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Jura, explicou que ainda não há uma decisão se o projeto chegará a votação. “Vamos encaminhar o projeto para duas empresas que prestam consultoria a Câmara solicitando pareceres para legalidade e constitucionalidade. Além disso, vamos dialogar com o vereador Emerson para que ele explique ponto a ponto do projeto”.
Jura afirmou ainda que há desencontros em artigos da proposta. Ele também esclareceu que uma vez encaminhado para as empresas, que prestam consultoria para Câmara, o retorno deve ocorrer em aproximadamente 15 dias.
O assunto já foi polêmico na cidade. Em 2010, os promotores de justiça da Infância e Juventude da Comarca de Votuporanga, José Vieira da Costa e Eduardo Martins Boiati, obtiveram liminar, que proibia a realização de festas open bar, estabelecendo multa de R$ 100 mil para o caso de descumprimento. O principal item no acordo da época era que as festas seriam obrigadas a oferecer comida livre em caso de open bar.
Recentemente, em São José do Rio Preto, projeto similar ao já existente em Votuporanga foi aprovado em votação no Legislativo.Foram 12 votos a favor e dois contra a proposta do vereador Márcio Larranhaga (PSC), que disse ter acordo já firmado com o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) para sancionar o projeto.
Projeto
O projeto de lei nº 54/2016 estabelece a proibição de festas open bar, onde são oferecidas bebidas alcoólicas livremente embutidas no valor do convite.
A proibição, no projeto, não se aplica: aos eventos realizados com finalidade integralmente filantrópica; aos que forem disponibilizadas somente bebidas não alcoólicas; e as privadas, em que são fechadas ao público em geral e gratuitas, como bailes de formaturas, casamentos, aniversários e similares.
O alvará para autorização da festa não será expedido, se ficar caracterizado como festa open bar, segundo a iniciativa. O descumprimento da lei obrigará o organizador ao pagamento de multa de 1.700 Unidades Fiscais do Município, equivalente a R$ 5.400 por dia.
