Daniel Castro
Na opinião do vereador Douglas Lisboa, que é advogado, alguns projetos recém-apresentados na Câmara Municipal parecem “ações politiqueiras”, porque são inconstitucionais. No caso, o legislador cita as propostas para liberação de bebida alcoólicas nos estádios e outra sobre maus-tratos a animais.
Douglas concedeu entrevista na Rádio Cidade, oportunidade em que comentou sobre os dois projetos e abordou ainda a polêmica relacionada ao fechamento ou não de uma boate localizada na avenida Onofre de Paula.
O vereador ressaltou que a Câmara Municipal é bastante atuante e procura trabalhar sempre de acordo com a lei, diferente de muitas casas legislativa da região, que autuam em questões “politiqueiras”. Ele observou que hoje um projeto bastante polêmico está em pauta no Legislativo: a iniciativa para liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. O advogado observou que existe uma “hierarquia de leis”, portanto uma lei municipal não pode contrariar uma lei estadual.
No Estado de São Paulo, acrescentou, existe uma lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, portanto não seria correta a criação de uma legislação municipal, já que desrespeitaria a “hierarquia das leis”. “Enquanto existir a lei estadual, o município fica de mãos atadas”, comentou.
Caso a lei estadual for alterada, acrescentou o legislador, não será necessária a criação de uma legislação no município.
O parlamentar usou o termo “leis viciadas” para as propostas que são inconstitucionais e que, mais cedo ou mais tarde são derrubadas.
Maus-tratos a animais
O projeto de lei sobre os maus tratos a animais também é inconstitucional, uma vez que já existe uma legislação nacional. A norma diz que praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres ou domésticos é crime. Assim, lembrou o parlamentar, não é necessário outro projeto, uma vez que já existe a lei nacional.
Ainda conforme o vereador, é mais importante existir uma maior fiscalização para que aconteçam mais flagrantes. “Leis não resolvem problemas, o que resolve é a consciência humana; é eu saber se estou certo ou se estou errado, e o mais analfabeto dos homens sabe que maltratar animais é errado”, comentou.
Polêmica da boate
Douglas falou ainda sobre a indicação do vereador Emerson Pereira para o fechamento de uma casa noturna localizada na avenida Onofre de Paula, no Parque Residencial Waldomiro Nogueira Borges, uma vez que as atividades desenvolvidas no local são contra “os princípios morais e éticos”.
Segundo Douglas, o estabelecimento é descrito como casa de shows, portanto o que deveria ser analisado, na opinião dele, é se o local é mesmo o que está na sua descrição. É necessário, continuou, verificar se a casa noturna é um bar ou uma casa de prostituição. Se for o último caso, esclareceu, o Código Penal diz que casa de prostituição é crime.
