Daniel Castro
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O vereador Emerson Pereira é a favor do Projeto de Lei do Senado 55/2015, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao tempo de internação de menores infratores. A medida visa aumentar de três para seis anos o tempo de internação de adolescentes que cometerem crimes hediondos.
Emerson fez a Moção de Apoio, número 2/2016, apresentada na Câmara Municipal de Votuporanga, em que apoia o autor da proposta, o senador Otto Alencar. A iniciativa prevê exame criminológico, aumento do prazo de internação e não liberação automática aos 21 anos de idade de adolescente que cometeram ato infracional correspondente a crime hediondo ou equiparado.
Em sua justificativa, o vereador destacou que o projeto é baseado nos clamores da sociedade brasileira, que há muito pede por penas mais duras aos adolescentes infratores. Conforme ele, os menores são “corrompidos pela vida e por suas escolhas e amplamente usados por adultos para o cometimento dos mais variados crimes”.
O parlamentar votuporanguense lembra que o exame criminológico deve ser inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente para individualizar a sanção socioeducativa do adolescente infrator.
Na opinião de Emerson, toda a população ganharia com o exame criminológico, já que a medida seria útil como garantia para o adolescente e como guia para a Justiça, porque o exame é realizado por profissionais das áreas de saúde, psicologia e serviço social (art.7º da Lei nº 7.210, de 1984). “Ganha a sociedade, que não verá jovens perigosos retornando ao convívio social apenas com base em critérios objetivos previstos em lei”, destaca o vereador.
Em conversa com o jornal A Cidade, o vereador enalteceu o projeto, tendo em vista que atualmente chega a ser “fácil” a situação de um adolescente que cometeu um crime, porque o menor sabe que sofrerá uma pena leve. “A sociedade clama por uma ação mais rígida e mais rigorosa. Hoje o adolescente que tira a vida de alguém muitas vezes não fica preocupado, porque sabe que após um curto período de tempo estará nas ruas novamente”, falou.
É muito comum, acrescentou o legislador, que um adolescente cometa um crime hediondo, cumpra sua pena, porém depois retorna para a sociedade e volta a praticar delitos.
Por esses e outras razões, Emerson apresentou uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei.
