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IPTU: mais de 200 isenções concedidas no município

Desde o início da distribuição de boletos, a Prefeitura de Votuporanga já aprovou mais de 200 pedidos.

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publicado em 16/03/2016

IPTU: mais de 200 isenções concedidas no município

Atenção, contribuintes! Nesta semana, vencem as primeiras parcelas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e as pessoas que podem se beneficiar da isenção devem protocolar requerimento até 60 dias após o vencimento da cota única do carnê. Desde o início da distribuição de boletos, a Prefeitura de Votuporanga já aprovou mais de 200 pedidos.

Podem receber a isenção cidadãos com doenças crônicas, portadores de deficiência física permanente, incapacitados de trabalhar, aposentados ou pessoas que recebam pensão por morte e possuam somente um imóvel registrado em seu nome, com renda de até um salário mínimo por mês.

Além destes votuporan-guenses, a Prefeitura já concedeu isenção automática a centenas de cidadãos que possuem imóvel com valor venal de até R$ 30.800,00. Estes não precisam requerer o benefício junto à Central de Atendimento, pois o carnê já foi entregue com a isenção. O valor venal leva em consideração a localização, valorização de mercado, características do imóvel, entre outros fatores e é utilizado para calcular o IPTU.

Vencimentos

Os vencimentos da primeira parcela começaram no sábado (12/3) e seguem até sexta-feira (18/3), de acordo com o quadrante que o imóvel está localizado. O contribuinte que deseja pagar à vista pode quitar em cota única, com desconto de 5%. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária até o dia do vencimento e, depois da data, apenas na Caixa Econômica Federal ou lotéricas.

A Secretaria de Finanças, Controladoria e Modernização de Votuporanga alerta os contribuintes quanto à inadimplência com relação ao imposto de anos anteriores. Com base na lei federal 9492, de 10 setembro de 1997, e a lei municipal 5657, de 1º de setembro de 2015, aqueles com dívida ativa com a Prefeitura têm o nome levado para protesto. Portanto, é importante que o morador se atente às datas de vencimento para evitar transtornos.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/03/iptu-mais-de-200-isencoes-concedidas-no-municipio-n29115

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