O professor não deixou a Saev realizar a poda na árvore localizada na frente da casa dele
Daniel Castro
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O votuporanguense João Carlos Ribeiro está bastante indignado com a Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga). Na opinião dele, a maneira como a autarquia lida com o cidadão em relação à poda de árvores é totalmente ilegal, por isso ele recorreu ao Ministério Público.
O professor de 54 anos, que reside no bairro Vila Paes, explicou que recebeu o comunicado da Saev de que a autarquia realizaria a poda da árvore localizada na frente da sua casa, no entanto ele não aceita o que chama de imposição. “Eles chegaram lá para cortar, mas eu disse que não autorizaria o corte”, contou.
No MP, João Carlos protocolou um pedido para que o órgão abra um inquérito e averigue o “princípio de liberdade e propriedade, que, segundo ele, a Saev está desrespeitando. Na visão do professor, a autarquia vem “usando e abusando do seu direito de cobrança junto aos munícipes de Votuporanga na questão da poda de árvores.
Ele entende que a poda é ilegal, uma vez que, apesar das árvores estarem nas calçadas, fazem parte de propriedades particulares, o que não dá direito da autarquia cortar sem a devida autorização. “Como se não bastasse, eles enviam a cobrança aos consumidores nas contas de água em tom intimidatório, no sentido de coagir o cidadão, que já está sacrificado com um monte de impostos”, alertou.
Revoltado com a situação, João Carlos ressalta que a atitude é de “ilegalidade constitucional”, já que os calçamentos dos passeios públicos são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis. Ele lembrou que, quando é necessário o corte de uma árvore, o cidadão precisa arcar com uma “quantia exorbitante para fazer algo que nos pertence”. “Se a árvore nos pertence, não cabe a empresa vir executar serviços não solicitados. Não concordo e tenho certeza que muitas pessoas também não”, comentou.
O professor esclareceu que não é contra a Saev informar quando a árvore precisa ser podada, mas não concorda na autarquia impor a poda, fazer o serviço sem autorização e ainda enviar o valor do serviço na conta de água. Caso a árvore esteja prejudicando algo, como a fiação elétrica, por exemplo, João Carlos acha que a Saev deveria comunicar a pessoa sobre o que está acontecendo.
O munícipe reclamou ainda dos valores cobrados, porque muitas pessoas fazem o serviço por um preço muito menor. Além disso, acrescentou, a atitude da autarquia, na opinião dele, tira o trabalho dessas pessoas.
A Saev cobra R$ 37,20 pela poda, R$ 24,70 pela limpeza e R$ 12,30 pelo recolhimento, um total de R$ 74,20.
Procurada, a Saev informou que vai se pronunciar sobre a questão o mais breve possível.
