As compras que foram realizadas no primeiro semestre de 2015 terão seus créditos liberados no mês de abril
Leidiane Sabino
leidiane@acidadevotuporanga.com.br
O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Em Votuporanga, 35.893 pessoas estão cadastradas no programa realizado pelo Governo do Estado de São Paulo.
As compras realizadas no primeiro semestre de 2015 terão seus créditos liberados em abril de 2016. As compras realizadas no segundo semestre de 2015 terão seus créditos liberados em outubro deste ano.
O Nota Fiscal Paulista é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra podem escolher como receber os créditos e ainda concorrem a prêmios em dinheiro.
Como funciona
- Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line.
- O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador. Ele emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal Tradicional ou gera, no site, a Nota on-line.
- Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra.
- O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para conta corrente ou poupança.
- Não é necessário se cadastrar no programa para gerar créditos. Basta informar o seu CPF ou CNPJ no ato da compra. Porém, para consultar e utilizar os seus créditos, o consumidor deverá gerar uma senha na página da Nota Fiscal Paulista na internet, www.nfp.fazenda.sp.gov.br, fornecendo algumas informações básicas. O procedimento é feito totalmente pela internet, exceto nos casos em que a senha fique bloqueada.
- Para obter o login e a senha do sistema, o consumidor deverá selecionar a opção “Cadastre-se” no portal da Nota Fiscal Paulista [Pessoa Física ou Pessoa Jurídica] ou a opção “Acesso ao sistema” e, em seguida, clicar em “Para se cadastrar”.
Consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista em alguns municípios da região: