Isabela Jardinetti
A Câmara Municipal retorna amanhã com mais uma sessão ordinária. Na pauta, seis projetos, todos de origem do Executivo serão avaliados. A proposta de lei nº31 de 2015 dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.584.700,00. Destes, R$4,1 milhões serão destinados ao pagamento da 2ª parcela dos serviços de recapeamento de pavimento asfáltico que está sendo realizado na cidade.
Outros R$ 150 mil serão destinados para a aquisição de cinco conjuntos semafóricos. Mais R$ 74,7 mil para a campanha Leão Amigo 2014. Outros R$ 100 mil para pagamento de indenizações de imóveis alugados para programa de desfavelamento. Ainda mais R$ 83 mil para implantação de academias ao ar livre e R$70 mil para alimentação e cartão alimentação da Coorpervinte.
Também estará em pauta o projeto de lei nº 32 de 2015 que dispõe sobre a caracterização de uso de uma área que será utilizada para a implantação do 7º Distrito Empresarial, localizado na rodovia Euclides da Cunha – SP320.
Já o projeto de lei nº29 de 2015 autoriza o Poder Executivo a adquirir um lote urbano, mediante permuta por imóvel de propriedade da Prefeitura do município. Outra proposta que entrará em votação é o projeto de lei complementar nº10 de 2015, que trata-se do remanejamento e posterior alteração de denominação de diversos setores e áreas de algumas secretarias. De acordo com a justificativa da Prefeitura, não haverá impacto orçamentário em virtude das alterações, não sendo criado nenhum cargo.
Novas vagas
O projeto complementar nº8 de 2015 dispõem sobre a criação de 20 vagas de Técnico em Educação, para atendimento do cumprimento do TAC assinado entre o município e o Ministério Público, em virtude da construção de novas unidades escolares de educação infantil. Já o projeto complementar nº9 de 2015 também cria 20 vagas para Educador Infantil, para atender os mesmos requisitos.