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Prefeitura de Votuporanga vem intensificando as fiscalizações de mototaxistas e
motofretistas na cidade para coibir a clandestinidade. Um dos itens vistoriados
durante a fiscalização é o certificado do curso de direção defensiva, exigido
pelo Contran em todo o Brasil. E como todos os profissionais que já atuam no
ramo estão obrigados a passar por essa formação para não sofrerem as penalidades
legais, a Prefeitura em parceria com o Governo do Estado, viabiliza mais uma
turma do curso para Votuporanga e região de forma gratuita.
Interessados em participar devem procurar a Central de Atendimento da
Prefeitura de Votuporanga até o dia 20 de outubro. As aulas serão nos dias 05,
06 e 07 de novembro, das 8h às 18h, no Polo da UAB (Universidade Aberta do
Brasil). As vagas são limitadas e quem for fazer o curso precisa levar o próprio
capacete, já que as motos serão disponibilizadas.
Os pré-requisitos exigidos para as inscrições são: ter completado 21 anos;
estar habilitado no mínimo, há dois anos na categoria A e ter CNH do estado de
São Paulo; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir,
decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de
exercer seus direitos; e ter a observação de “vedada a atividade remunerada” na
CNH.
A relação dos documentos necessários para inscrição está disponível na
Central de Atendimento da Prefeitura que fica na Rua Pará, 3227, e atende de
segunda a sexta-feira, das 9h às 15 horas.
A Resolução
A resolução 350/2010 que institui o curso especializado obrigatório destinado
a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de
mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas, reza no artigo 2º
que “o curso, na forma desta Resolução, será ministrado pelo órgão executivo de
trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por órgãos, entidades e
instituições por ele autorizados.”
No artigo 4º são elencados os estabelecimentos reconhecidos para a realização
do curso, como “órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, por
entidades por eles credenciadas e pelas instituições vinculadas ao Sistema S,
concluídos até a data de entrada em vigor desta Resolução, respeitando-se a
periodicidade para o curso de atualização previsto no seu Anexo II.”
