Andressa Aoki
Conforme matéria exclusiva do jornal A Cidade, ainda na pauta do dia da Câmara, os vereadores irão analisar o projeto de lei que visa atender a alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) pela lei federal nº 12.696, de 25 de julho do ano passado, combinada com a resolução Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). O documento autoriza a realização da eleição para Conselho Tutelar.
A eleição deve ocorrer em setembro. Serão escolhidos cinco membros e cinco suplentes. O mandato será de quatro anos, assim como preconiza o ECA.
Os atuais conselheiros tutelares buscaram a prorrogação no cargo, por meio de um projeto de lei, de autoria do então vereador e hoje secretário de Direitos Humanos, Emerson Pereira. Entretanto, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) propôs o pleito, por entender que se faz necessária a adequação da legislação municipal no que se refere, principalmente, aos direitos assegurados dos membros do órgão e aos futuros processos de escolha.
A matéria que muda a lei deu entrada na última sessão do Legislativo, na segunda-feira. O projeto será votado na próxima semana.
Eleição
Para que seja realizada uma eleição, uma comissão organizacional para o pleito foi formada. O seu presidente é Adriano Borges, também quem coordena o CMDCA.
Opinião contrária
Em visita por Votuporanga, o presidente do Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo), Esequias Marcelino da Silva Filho se manifestou contra o novo pleito.
Esequias expôs que é a favor da prorrogação do mandato, devido ao custo e benefício. Ele disse que são investidos muito dinheiro na campanha para a eleição, que são custeados pelo município, fora a capacitação quando são eleitos. Contou que em São Paulo, onde existem 220 conselheiros tutelares, são gastos em média R$ 1 mi. Em Votuporanga, o gasto pode ser de até R$ 40 mil.
"Quando a pessoa entra nesta área, tem que estar apto a lidar com várias situações. Recebe orientação e a formação é continuada, sempre", frisou. Em Votuporanga, são cinco conselheiros tutelares.
Ele esteve na cidade há dois anos e que sabe dos trabalhos realizados pelo conselho tutelar. "A sede é nova e existe uma boa estrutura de trabalho", destacou. Em relação aos trabalhos de atuação do conselho, ele contou que o órgão é uma "locomotiva" para os demais pontos na região. Além de Votuporanga, o Conselho Tutelar também atende Simonsen. O Estado é dividido em 26 regiões administrativas, onde são destinados cursos, palestras e capacitação aos conselheiros.
