A eleição do novo Conselho Tutelar deve ocorrer em setembro

Andressa Aoki
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Fim do mistério. Votuporanga terá eleição para Conselho Tutelar. O pleito visa atender a alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) pela lei federal nº 12.696, de 25 de julho do ano passado, combinada com a resolução Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A eleição deve ocorrer em setembro. Serão escolhidos cinco membros e cinco suplentes. O mandato será de quatro anos, assim como preconiza o ECA.
Os atuais conselheiros tutelares buscaram a prorrogação no cargo, por meio de um projeto de lei, de autoria do então vereador e hoje secretário de Direitos Humanos, Emerson Pereira. Entretanto, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) propôs o pleito, por entender que se faz necessária a adequação da legislação municipal no que se refere, principalmente, aos direitos assegurados dos membros do órgão e aos futuros processos de escolha.
A matéria que muda a lei deu entrada na última sessão do Legislativo, na segunda-feira. O projeto será votado na próxima semana.

Eleição
Para que seja realizada uma eleição, uma comissão organizacional para o pleito foi formada. O seu presidente é Adriano Borges, também quem coordena o CMDCA.
Segundo informações da Prefeitura de Votuporanga, ainda não há um calendário específico para o pleito, com prazo para inscrições e nem a data da eleição.
O vereador Douglas Lisboa faz parte da comissão, representando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Em entrevista para o jornal A Cidade, ele explicou que a partir de 2015, mandatos vão ser de quatro anos em todo o Brasil. “Com a prorrogação proposta pelo Conselho Tutelar, o mandato seria de mais de cinco anos, o que não é permitido. Este mandato será mais curto para que todos os conselheiros possam começar seus trabalhos na mesma época”, ressaltou.

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