O consumidor está ressabiado com o elevado preço do etanol. Alguns colocam em xeque a capacidade de suprir a demanda aquecida pelos “veículos flex”, enquanto o governo emite sinais dispares de intervenção no mercado, as distribuidoras culpam os produtores pela alta do preço e o setor produtivo lamenta os efeitos da crise financeira global e as condições climáticas adversas para explicar a queda na produção nas últimas safras. É sempre assim no período da entressafra. 

Precisamos promover um diálogo sério, propositivo e definitivo quanto aos rumos do etanol, envolvendo governo, toda a cadeia produtiva, comercializadores e consumidores, para garantirmos um melhor planejamento, estabilidade e previsibilidade da produção para atender a atual demanda, evitarmos grandes oscilações de preços e pavimentarmos o caminho rumo à liderança no mercado global de biocombustíveis.

Um passo foi dado pelo governo com a MP 532 que altera o status do etanol de produto agrícola para energético, ressaltando o seu papel estratégico na matriz energética, além de colocá-lo sob o controle da ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Hoje, por exemplo, a contratação de gasolina é feita com 12 meses de antecedência, o que garantiria ao etanol condições de planejamento para comercialização, maior controle da produção e dos estoques, diminuindo assim a volatilidade dos preços ao consumidor no período de entressafra.

Entretanto, receio que nas estrelinhas desta MP exista uma tentação estadista que pode complicar ainda mais a situação. Por isso, defendo a criação de uma diretoria de biocombustíveis na ANP.  

Pairam dúvidas também sobre a proposta de ampliação da banda de mistura de etanol anidro à gasolina, que hoje é de 25% a 20%, e passará a ser de 25% a 18%. Isto resolverá o problema? Vai alterar o mix de produção? Aumentará a oferta? Uma coisa é certa, precisamos ter regras claras sobre como se dará esta variação da mistura, além de dimensionarmos os imensos prejuízos ao meio ambiente e a saúde da população, pois é notório que o etanol reduz a emissão de gases de efeito estufa. 

Medidas estruturais e estruturantes

Existem várias iniciativas que o governo poderia adotar para incentivar a produção de etanol, entre as quais destaco: 

– Incentivos tributários para os produtores, utilizando como base de cálculo a produção da safra anterior, para incrementar a produção de etanol;

– Alíquota única de ICMS do etanol é um pleito antigo, que demanda articulação junto aos Estados;

– Programa de estocagem como um instrumento anual, com recursos orçamentários definidos. 

– Utilizar a CIDE - Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico para incentivar o crescimento da oferta de etanol;

– Descontos no IPI sobre automóveis, de acordo com a redução dos níveis de emissão, consumo e de maior eficiência dos motores;

– Estabelecer a bioeletricidade como fonte energética prioritária em complementariedade à energia hídrica; 

– Lançar linhas de crédito específicas, via BNDES, para a renovação e expansão dos canaviais e para aquisição de máquinas e equipamentos para estimular a mecanização do plantio e da colheita;

– Desonerar os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento;

– Estimular parcerias entre centros de pesquisa e a iniciativa privada; 

Integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, afirmo que podemos aprovar a MP 532, mas destaco que a medida por si não é a solução definitiva, precisamos de medidas estruturais de curto, médio e longo prazos. É preciso um grande esforço dos setores público e privado para assegurarmos um crescimento sustentável desta atividade estratégica para o futuro do Brasil e do mundo. 

Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal

arnaldojardim@arnaldojardim.com.br