Os números têm uma série quase ilimitada de utilidades, mas dependo da forma usada podem mostrar a exatidão ou a inexatidão dos dados.
No último dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aumentou o próprio salário dos deputados federais e senadores em 61,83%, igualando o salário ao dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, R$ 27 mil, que é o teto do funcionalismo público. É, e não é só isso. O salário do Presidente da República, do Vice e dos Ministros também foi equiparado ao do STF. Um aumento totalmente abusivo e nós assistimos a essa aberração e, sem dizer nada, pagaremos para eles. Um aumento no orçamento de R$ 142 milhões por ano.
Já o fato ocorrido na Câmara de Vereadores de Votuporanga foi o aumento abusivo de novos vereadores, para alguns, apenas cinco novas cadeiras, para mim e outros um aumento de 50%, saltando de 10 para 15 vereadores. Fato ocorrido no dia 6 de dezembro. Uma elevação simbólica de R$ 230 mil por ano com as cinco novas poltronas.
Os últimos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam uma população de 85 mil habitantes em Votuporanga e com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 20/08, que alterou o limite de vereadores, nossa cidade pode ter até 17 vereadores, pois se enquadra nos dados de 80 mil a 120 mil habitantes. Fazendo uma conta rápida com o limite no qual estamos de 120 mil e 17 cadeiras, obtemos o número de 7059 hab/vereador. Dividindo novamente, 85 mil votuporanguenses pelos 7059 hab/vereador, nossa Câmara deveria ter 12 representantes, porém agora terá 15. Todavia o princípio constitucional da proporcionalidade é lembrado por muito poucos juristas, quanto mais pelos nossos políticos.
Agora pare, amigo leitor, voltei ao início do texto. O Congresso Nacional teve aumento, consequentemente haverá o efeito cascata, segundo o qual os deputados estaduais podem ganhar até 75% dos federais, aproximadamente R$ 20 mil e os vereadores podem ganhar até 75% dos deputados estaduais, aproximadamente R$ 15 mil. O buraco no orçamento municipal pode ser bem maior que o esperado.
E nós ainda tivemos que ouvir durante o horário eleitoral “pior do que tá não fica”, infelizmente pode ficar muito pior. O Brasil não está as “mil maravilhas” que dizem por aí, a crise financeira mundial ainda não passou. Peço cautela a todos os cidadãos, principalmente aos políticos, sendo que estes parecem que não querem colaborar. E os números? Não os esqueçam. Cinco parece pouco, entretanto... 50% é muito!
Renan Cesar Andrade Gratão - aluno do curso de direito - Unifev
