Aumento do repasse está em votação na Câmara Federal e será de R$779.436 no ano que vem e R$1.691.377 em 2016
Leidiane Sabino
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A proposta de Emenda à Constituição, que prevê o aumento de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) foi aprovada em primeiro turno pelos 367 deputados presentes na Câmara em Brasília. A Confederação Nacional dos Municípios calculou quanto cada prefeitura vai receber caso a medida se concretize. Em Votuporanga, o reajuste vai resultar em R$779.436 a mais no ano que vem e R$1.691.377 em 2016.
De acordo com o contador Deosdete Vechiato, o Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais receitas de todas as Prefeituras. “O aumento de 1% será bem-vindo, principalmente, em virtude da situação econômica que todas as cidades brasileiras estão vivendo. O recurso pode ser utilizado em todas as áreas da Administração, lembrando que, por lei, deve ser aplicado, no mínimo, 25% na Educação e 15% na Saúde”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê este aumento, foi aprovada em primeiro turno no dia 4 de novembro, no Plenário da Câmara dos Deputados. Todos os 367 deputados presentes foram favoráveis à matéria.
Como manda o regimento, a PEC precisa ser votada também em segundo turno para depois ser promulgada pelo Congresso. Só depois disso, os municípios terão direito ao valor divulgado pela CNM.. De acordo com o regimento, é preciso um intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. Mas, se os líderes partidários concordarem, pode ser apresentada a quebra de intercício. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pede que os gestores entrem em contato com os deputados no sentido de apressar a votação.
Na região
Fernandópolis receberá R$ 668.088 no ano que vem e R$ 1.449.751 no ano seguinte. O repasse será inicialmente dividido: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. Em Jales, o recurso do ano que vem será de R$ 556.740 e R$1.208.126 no ano seguinte.