O Ministério pretende dar maior agilidade à entrega dos registros e evitar irregularidades, tornando mais rígida a criação de sindicatos
Da Redação
Representantes de mais de 20 cidades do interior paulista estiveram ontem na sede do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Votuporanga), a fim de conhecer as novas regras para o registro sindical. As normas publicadas em março pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são consideradas mais rígidas e preveem dar maior transparência, segurança e seriedade na criação e manutenção dos sindicatos no Brasil. O país possui, atualmente, 15 mil sindicatos registrados.
Participaram do encontro, em Votuporanga, 45 entidades sindicais de cidades como Araraquara, São Carlos, Bauru, Franca, Rio Preto, Ribeirão Preto, Jaboticabal. Representando o presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado de SP), Abram Szjaman, estiveram o presidente do Conselho de Assuntos Sindicais Ivo Dallac´qua Junior e o presidente do Conselho do Comércio Varejista, Paulo Roberto Gulo.
Debates
A apresentação foi realizada pelo coordenador geral de Registro Sindical em Brasília, Cesar Castro Haiachi, recebido pelo presidente do Sincomércio, João Herrera Martins e também pelo Deputado Federal, João Dado.
“O Ministério pretende dar maior agilidade à entrega dos registros e evitar irregularidades, tornando mais rígida a criação de sindicatos. Alterando a Portaria 186/0 - que até agora orientava a criação e o registro de sindicatos - a portaria nº326/2013 oferece orientações para pedidos de Registro Sindical e a portaria nº02/2013 determina sobre a atualização de dados das entidades que já têm registro sindical”, explicou.
Haiachi informou que desde que as portarias entraram em vigor houve queda substancial no número de pedidos de registro sindical. “Um sindicato existe para defender seja a classe trabalhadora ou a patronal”.
João Herrera Martins, que também é coordenador regional da Fecomércio, destacou o momento positivo vivido pelo setor com a criação das portarias. “Esta iniciativa põe fim a sindicatos que trabalham fora das regras e de maneira corrupta. Queremos uma classe mais séria, com credibilidade e unicidade. É um avanço muito importante por vários motivos, entre eles, vai barrar a criação indiscriminada de sindicatos que não estejam comprometidos com a categoria que representa”, observa.
Haiachi completou que as portarias são bem vindas pelos sindicatos que fazem um bom trabalho. “Vamos apertar o cerco em torno daqueles sindicatos que visam somente o recebimento das contribuições sindicais de seus filiados e não defendem seus interesses”.
Foi incentivado pelas denúncias de má gerência das entidades que o Ministério diz ter buscado a criação das novas normas. “Fomos percebendo que algumas entidades sindicais nem sempre representavam a categoria. Essa portaria traz nova documentação, traz certificação digital para tornar mais seguro o processo de registro sindical, traz procedimento que permite que o trâmite do processo seja mais rápido e mais sério, e, principalmente, a diretoria daquela categoria precisa provar que pertence àquele setor que deseja representar. Antes disso o processo era muito frágil”, conta Haiachi.