Os dois mais recentes foram ao projeto que obrigava tutores de cavalos a 'microchipar' os animais e o que isentava doadores de sangue das inscrições de concursos
O ato se tornou mais frequente do que em mandatos anteriores e tem gerado certo desgaste com o Legislativo
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
O prefeito Jorge Seba (PSDB) vetou mais dois projetos aprovados pela Câmara Municipal de Votuporanga. O ato se tornou mais frequente do que em mandatos anteriores e tem gerado certo desgaste com o Legislativo, que tem derrubado a maioria deles em plenário e promulgado as leis por conta própria.
Os dois mais recentes vetos foram ao projeto do vereador Chandelly Protetor (Podemos), que obrigava os tutores de cavalos (equinos em geral) a registrar e identificar esses animais através da micro chipagem; e o do vereador Thiago Gualberto (PSD) que isentava os doadores de sangue das taxas de inscrição em concursos públicos.
No caso do projeto de Chandelly, a justificativa para o veto foi um possível vício de iniciativa, pois não teria sido observado o devido processo legislativo no tocante a reserva de lei complementar exigida pela Lei Orgânica do Município para tratar de matéria relativa a códigos municipais.
Já em relação ao projeto de isenção das taxas para doadores de sangue, o prefeito afirmou que ele é inconstitucional, uma vez que viola o princípio da impessoalidade (por beneficiar apenas um grupo determinado de pessoas – os cadastrados no banco de sangue do Município), o princípio da igualdade (por não conceder tratamento igual a pessoas que estejam nas mesmas condições – doadores de sangue em outros municípios) e o princípio da razoabilidade (porque cria preferência em razão da origem e domicílio do candidato).
As declarações de veto foram publicadas no Diário Oficial do Município e também enviadas para a Câmara, que deve as colocar em votação na próxima sessão para manutenção ou derrubada.
Derrubados
Como mencionado, os vetos do prefeito a iniciativas do Legislativo têm sido frequentes. Na última sessão foram apreciadas três declarações de veto, sendo duas acolhidas e uma derrubada.
A derrubada foi em relação ao veto parcial à proposta de Cabo Renato Abdala (Pastriota), que exige a transmissão ao vivo das sessões públicas de processos licitatórios presenciais na internet e a disponibilização desse conteúdo no site do órgão responsável pelo procedimento.
De acordo com a declaração, na iniciativa não foram constatadas irregularidades, mas sim nas punições em caso de descumprimento, já que, segundo a Procuradoria Geral do Município compete privativamente à União legislar sobre a tipificação dos crimes de responsabilidade. Os vereadores, porém, não entenderam dessa forma e derrubaram o veto por oito votos a sete.
Mais derrubados
Além dos dois desta semana, a Câmara Municipal já derrubou, pelo menos, mais dois vetos do prefeito Jorge Seba, dentre eles o veto ao projeto que tornou as atividades físicas essenciais para o município e ao que proibia as buzinas de trens no perímetro urbano de Votuporanga.