A iniciativa quer obrigar todos os vereadores a passarem por exames toxicológicos no ato da posse e anualmente
Cabo Renato Abdala quer que todos vereadores passem por exame toxicológico anualmente para poderem exercer sus mandatos (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
Depois de 15 dias de recesso, os vereadores da Câmara Municipal de Votuporanga voltam a se reunir na próxima segunda-feira (19) e terão ao menos três projetos na pauta. Dentre as iniciativas está uma proposta do vereador Cabo Renato Abdala (Patriota), que quer obrigar todos os vereadores a passarem por exames toxicológicos no ato da posse e anualmente.
Segundo Abdala, exercer um cargo público que representa a sociedade exige conduta compatível digna e ética e isso também deve refletir na vida pessoal do vereador.
“Ao nosso entender o detentor de mandato eletivo não pode ter vícios com substâncias psicoativas, o que só pode ser comprovado com a apresentação exame toxicológico, objetivando com isso garantir que possamos ter uma conduta pessoal compatível com a importância do mandato que exercemos como representantes do povo votuporanguense neste Parlamento”, justifica o parlamentar.
Mais projetos
Além do projeto de Abdala, outras duas propostas devem ser votadas, uma de denominação de rua (Travessa Adélio Pereira de Carvalho), do vereador Thiago Gualberto (PSD) e outra de denominação da Unidade de Coleta de Sangue (Dr. Elcio Sanchez Esteves) do vereador Daniel David (MDB).
Vetos
Também serão analisadas três declarações de veto do prefeito Jorge Seba (PSDB) a projetos de vereadores. O primeiro é referente à iniciativa da vereadora Sueli Friósi (Avante), que pretendia obrigar todos estabelecimentos onde haja fabricação, preparo ou venda de alimentos (inclusive ambulantes e feirantes) a promover a separação de óleo de soja ou similares em recipientes apropriados para sua coleta seletiva.
No veto, o prefeito afirma que houve vício de iniciativa, já que apenas uma Lei complementar poderia modificar o Código de Posturas do município e não uma lei ordinária, como foi o caso.
O segundo trata-se de uma proposta de Cabo Renato Abdala, que exigia a transmissão ao vivo das sessões públicas de processos licitatórios presenciaisna internet e a disponibilização desse conteúdo no site do órgão responsável pelo procedimento.
Nesse caso, o veto foi parcial. Na iniciativa não foram constatadas irregularidades, mas sim nas punições em caso de descumprimento, já que compete privativamente à União legislar sobre a tipificação dos crimes de responsabilidade.