Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que permite a contratação emergencial de servidores municipais temporários para atuarem na Prefeitura pelo período de 12 meses
projeto de lei de autoria do Poder Executivo que permite a contratação emergencial de servidores municipais temporários para atuarem na Prefeitura pelo período de 12 meses (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou na segunda-feira (5) um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que permite a contratação emergencial de servidores municipais temporários para atuarem na Prefeitura pelo período de 12 meses. A propositura não informa, no entanto, quantas pessoas seriam contratadas e nem para quais setores da administração eles serão encaminhados.
De acordo com a propositura, o recrutamento do pessoal a ser contratado será mediante processo seletivo simplificado, de provas ou de provas e títulos. O processo seletivo simplificado poderá ser por comprovação de titulação e experiência profissional nos casos de assistência a situações de calamidade pública e assistência a emergências em saúde pública e para o combate a surtos epidêmicos e pandêmicos.
Para ser contratado, o candidato deverá preencher algumas condições, como ter mais de 18 anos possuir escolaridade e experiência profissional compatíveis com a função a ser desempenhada, de acordo com os requisitos estabelecidos no edital de processo seletivo e não registrar antecedentes criminais nos últimos cinco anos, dentre outros critérios.
Os admitidos terão direito ainda a todos os resguardos das leis trabalhistas, como 13º salário proporcional, por exemplo, além de direito ao vale alimentação por cartão magnético e ao plano de saúde na forma estabelecida aos demais servidores públicos municipais.
O projeto gerou grande discussão por conta de sua complexidade que, segundo alguns vereadores, ainda deixou dúvidas em relação à transparência nas contratações. Sendo assim Osmair Ferrari (PSDB) e Cabo Renato Abdala (Patriota) votaram contrário e Chandelly Protetor (Podemos) se absteve.