Medidas de apoio aos estabelecimentos comerciais visam aliviar os custos para empresas que estão sofrendo com os efeitos da pandemia
Decreto também coloca que empresários poderão quitar as dívidas de forma parcelada, em até 12 vezes sem juros e sem multa (Foto: A Cidade)
Fernanda Cipriano
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Um decreto publicado nesta quinta-feira (25) suspende o corte de água em Votuporanga, para as categorias comerciais até o dia 30 de março. Assinado pelo prefeito Jorge Seba (PSDB), ele também prevê a prorrogação de tributos e também empresários poderão quitar as dívidas de forma parcelada, em até 12 vezes sem juros e sem multa.
As medidas estabelecem apoio ao comércio como o varejista, bares e restaurantes, que estão pensando em aliviar estes custos para empresas da cidade que estão sofrendo com os efeitos da pandemia e medidas sanitárias, previstas pelo Plano SP.
“É um momento difícil para todos. A saúde tem que ser preservada, mas temos também de apoiar os comerciantes. É por isso que a Saev, uma autarquia municipal, vai suspender o corte de água para não prejudicar aqueles empresários que não puderam honrar com o pagamento de suas contas, por algum motivo, e no momento de acertar os débitos também poderão parcelar”, disse o prefeito.
Imposto
A medida de ajuda, também anunciada pela Administração Municipal é a prorrogação do pagamento do Issqn (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e de taxas municipais, como a de fiscalização de localidade e instalação e de fiscalização de funcionamento.
O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara Municipal e será analisado pelos vereadores.
Os vencimentos do Issqn, que seriam nos meses de junho, agosto, outubro e dezembro, passariam para setembro, outubro, novembro e dezembro.
As taxas e os pagamentos que começariam em maio podem ser prorrogados para agosto, setembro, outubro e novembro.