Lei dá o prazo máximo de 30 minutos para atendimento e mesmo assim apenas oito autuações foram aplicadas em 2020
Fila na Caixa Econômica foi direcionada para a cobertura da antiga Biblioteca Municipal (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
As grandes filas que têm se formado na frente das agências bancárias de Votuporanga, principalmente nas datas de pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), estão sendo alvo de inúmeras reclamações. Uma Lei Municipal estabelece o prazo máximo de 30 minutos, em dias de pico, mas alguns munícipes relataram ter ficado mais de quatro horas à espera de atendimento, inclusive ontem.
O assunto, aliás, chegou a ser debatido na sessão da Câmara Municipal desta semana. Emerson Pereira (PSDB) se revoltou depois que pequenos comerciantes foram multados, enquanto os bancos “seguem com filas imensas, mais de horas para atender a população, a fiscalização da Prefeitura não vai lá para cobrar e multar os bancos”, disse o vereador.
Mesmo com a cobrança Legislativa, no entanto, o que se viu ontem, mais uma vez, na frente dos bancos da cidade foram filas enormes e moradores indignados. O jornal A Cidade esteve na frente da Caixa Econômica e do Banco Mercantil e conversou com alguns clientes, que relataram o inconformismo com a atual situação.
Kleiton Santana dos Santos, por exemplo, chegou na agência da Caixa Econômica (da rua São Paulo) por volta das 8h30 e só conseguiu deixar o local depois das 12h30. Segundo ele a única palavra que define essa situação é: descaso.
“Cheguei na Caixa às 8h30. Eles te dão um papel só com um número e deixa a gente esperando lá em baixo da antiga biblioteca. Depois de duas horas eu consegui entrar na agência aí é mais duas horas esperando atendimento lá dentro. Eles só emitem este papel com o horário após a sua entrada na agencia e mesmo assim não respeitam a Lei que está escrito nele mesmo. Perguntei para moça qual o melhor dia e horário para ir e ela disse que hoje estava bem tranquilo em vista dos outros dias e me aconselhou a ficar na fila que os outros dias estão sendo bem piores. Um descaso total”, relatou.
Mas o problema não é só da Caixa. No prédio ao lado está instalado o Banco Mercantil, que registra o mesmo problema todo começo de mês. José Roberto Rodero é aposentado e vai à agência todos os meses para poder receber seu benefício do INSS. Há três anos ele faz hemodiálise e espera um transplante de rins e mesmo assim ele encara filas enormes para poder sacar o seu dinheiro. Quando ele falou com nossa reportagem ele já estava na fila há mais de meia hora e ainda tinha mais de 15 pessoas a sua frente.
“Eles acabam fazendo isso para conter a aglomeração lá dentro, mas fica sendo fora, no sol ainda e se chover, na chuva. E isso em todos os meses sofrendo uma luta danada, desde quando começou e isso também já tinha antes, porque o banco não tem espaço físico e estrutura para poder manter todos os clientes lá dentro. Os caixas eletrônicos só ficam abertos quando os funcionários estão, mas com a pandemia eles conseguiram ampliar o horário nos sábados e domingos, até as 16h, mas ainda não é suficiente”, completou.
Na mesma que José estava a senhora Sula Kurozawa. Ela também frequenta todos os meses a agência e a fila é sempre a mesma. Ontem, ela já esperava há mais de 40 minutos e havia muita gente ainda na frente dela. “Eu não preciso da ajuda do funcionário que atende o público, eu vou direto ao caixa para receber, mas como estão controlando a entrada das pessoas, tenho que esperar todos os meses na fila”, completou
Lei
Desde 2018, após a aprovação de uma emenda apresentada pelo vereador Daniel David (MDB) e aprovada por unanimidade na Casa, o tempo de espera na fila tanto em banco quanto lotéricas e demais prestadores de serviços bancários, em dias normais, é de 20 minutos. Já em dias de pico o tempo máximo passou a ser de 30 minutos (era 45). Para atendimento a pessoas físicas (não vale para empresas) em mesas gerenciais ou outros serviços bancários o tempo máximo é de 45 minutos, independentemente de dias normais ou de pico.
Em entrevista ao jornal A Cidade o autor das mudanças na Lei disse que já recebeu a reclamação de dezenas de moradores e que iria oficiar a Caixa e o Banco Mercantil, para que cumpram a legislação, bem como o setor de fiscalização da Prefeitura para que intensifique a fiscalização.
“É inadmissível isso. Nossa população não merece passar por esse tipo de situação. Na semana passada eu acionei o Procon e a fiscalização, pois para mim isso é fazer pouco caso de mais da nossa gente, colocam duas pessoas só no caixa para atender aquela quantidade de pessoas. Isso está muito errado e, inclusive, estou oficiando agora a gerência dos bancos para que respeitem a Legislação”, disse o vereador.
Multa
A multa prevista para as agências que descumprirem os horários é de R$ 3.612,33, podendo ser dobrada a cada reincidência. O jornal A Cidade questionou a Prefeitura sobre as ações de fiscalização e a quantidade de multas aplicadas esse ano às agências bancárias por esse tipo de infração e ela respondeu, em nota, que durante todo o ano foram realizadas oito autuações.
“O Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda informa que foram realizadas 16 fiscalizações em bancos do Município neste ano, sendo registradas oito autuações, seis por tempo de espera na fila do banco e duas por erro de informações de senha”.
Outro lado
Procurada, a Caixa Econômica Federal informou que vem adotando diversas medidas para melhorar a segurança de todos os clientes, colaboradores e parceiros no contexto da pandemia de Covid-19.
“O banco tem realizado a abertura de suas unidades aos sábados para realizar o pagamento do FGTS Emergencial e Auxílio Emergencial. Para atender quem mais precisa, teve início o calendário escalonado de saque em espécie do Auxílio Emergencial e FGTS Emergencial nas agências, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui”, diz a nota.
Ainda conforme o banco, o escalonamento foi pensado justamente para evitar a busca massiva às agências, no momento em que se recomenda evitar aglomerações. Além disso, as agências seguem funcionando para atendimento presencial no interior das unidades apenas para serviços sociais essenciais, como o saque sem cartão e senha de benefícios do INSS, saque do Auxílio Emergencial, Seguro Desemprego, Bolsa Família, Abono Salarial e FGTS, além de desbloqueio de cartão e senhas de contas.
“No caso da Agência Votuporanga, informamos que o atendimento no dia de hoje transcorreu de forma célere, graças à realização de triagem qualificada no processo de distribuição de senhas e reforço no número de empregados para orientação aos clientes. Houve poucos momentos de fila externa, e os clientes puderam aguardar atendimento dentro da agência”, complementa a nota.
A Caixa disse ainda que as unidades estão com fluxo de pessoas no interior limitado. O banco também orienta os beneficiários a priorizarem os serviços oferecidos no Caixa Tem para movimentação dos recursos do Auxílio e FGTS Emergencial.
“A Caixa reforça à população que não é necessário madrugar à espera de atendimento. Todas as pessoas que comparecerem às agências no período compreendido entre 8h e 13h serão atendidas no mesmo dia”, conclui.
Já o Banco Mercantil disse que durante o período de pagamento de benefícios do INSS, o movimento nas agências se intensifica, inclusive por causa do acesso restrito em respeito às medidas preventivas de segurança em função da pandemia. “A equipe segue atuando para agilizar o fluxo de atendimento e organizar a entrada de clientes”, disse o banco em nota.
Ainda conforme o Mercantil, também em função da pandemia, a instituição vem orientando seus clientes que têm facilidade com canais digitais a evitarem de ir às agências bancárias.
“Esses clientes podem utilizar o cartão de débito/crédito para realizar compras e o Internet Banking e o AppMB para pagar contas e fazer outras transações, evitando maior fluxo de pessoas nas agências. Seguindo as orientações do Ministério da Saúde, os profissionais da agência realizam o controle e organizam a quantidade de pessoas que podem entrar na unidade, a fim de evitar aglomerações. Na calçada e dentro da agência, demarcações visuais com espaçamento orientam sobre a distância mínima recomendada”, finaliza a nota.