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Cidade
Artistas de Votuporanga têm até quinta para solicitar Auxílio pela Lei Aldir Blanc
O subsídio aos trabalhadores fornecido pelo Governo do Estado será no valor de R$ 600 por parcela
A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria da Cultura e Turismo, divulgou um comunicado informando aos trabalhadores culturais que o prazo para cadastro para a concessão do auxílio emergencial previsto na Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Emergencial Aldir Blanc termina nesta quinta-feira (15). O subsídio aos trabalhadores fornecido pelo Governo do Estado será no valor de R$ 600 por parcela.
A Lei estabelece uma série de medidas emergenciais para o setor cultural e criativo, área fortemente impactada pela pandemia do coronavírus. A Lei tem como objetivo garantir o acesso à renda emergencial para os profissionais do setor cultural e criativo, como também garantir o subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período e às ações de fomento à cultura, por meio da realização de chamamentos públicos para o setor.
A Secretaria ainda informa que o auxílio para artistas não é válido para quem têm emprego formal ativo, pessoas que recebem algum benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família), quem recebeu o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal, quem possui renda familiar mensal per capta igual ou superior a meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem têm renda familiar mensal total igual ou superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) e para quem teve rendimentos iguais ou superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Para ter acesso ao auxílio, os artistas precisam fazer a inscrição no site www.dadosculturais.sp.gov.br/Publico/Login, no site da Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.
Para mais informações, os interessados podem ligar na Secretaria da Cultura e Turismo pelo telefone (17) 3405-9670, das 7h30 às 17h.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2020/10/artistas-de-votuporanga-tem-ate-quinta-para-solicitar-auxilio-pela-lei-aldir-blanc-n63886
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