INSS de Votuporanga segue fechado mesmo com liminar autorizando a reabertura em todo o estado
INSS de Votuporanga segue fechado mesmo com liminar autorizando a reabertura em todo o estado (A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recorreu e reverteu a decisão judicial do TRF-3, que havia suspendido a reabertura gradual de suas unidades no Estado de São Paulo. Com isso, a partir hoje o órgão retoma parcialmente o atendimento presencial, com a reabertura de 122 agências no estado, mas não em Votuporanga.
De acordo com a lista divulgada pelo órgão, a agência mais próxima de Votuporanga que será reaberta é a de Nhandeara. Em Rio Preto, a unidade do Jardim Boa Vista também reabrirá. A nota divulgada pelo INSS não explica qual foi o critério para a escolha das agências que serão reabertas.
Justiça
No último dia 13, o desembargador federal Peixoto Júnior, da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), acatou um pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SinsSP) e determinou a “suspensão da reabertura das agências do INSS em 14 de setembro de 2020, bem como das atividades presenciais, com a manutenção do trabalho remoto”.
Ontem, porém, o INSS conseguiu revogar a liminar. Na decisão, o TRF-3 reconhece que o INSS adotou medidas para garantir a segurança tanto dos segurados quanto dos servidores. Entre elas, por exemplo, a publicação de normativos estabelecendo regras sobre o retorno dos servidores ao trabalho presencial e definindo quais grupos poderiam permanecer em teletrabalho por medida de segurança.
A Justiça também reiterou o caráter essencial do serviço prestado pelo INSS e afirmou que a não realização de alguns serviços, que só podem ser realizados presencialmente, trazem prejuízos aos segurados.