Eleição do órgão é investigada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Ministério Público
Ana Lúcia Godoi Moura, representante dos sete candidatos, falou sobre a eleição do órgão (Foto: Câmara Municipal)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Sete candidatos que concorreram ao cargo de conselheiro tutelar em Votuporanga seguem lutando para que a eleição seja anulada em Votuporanga, uma vez que irregularidades estão sendo investigadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga (CMDCA) e pelo Ministério Público.
A advogada Ana Lúcia Godoi Moura, representante dos sete candidatos, relatou, na tribuna livre da Câmara Municipal, que estava na tribuna para demonstrar uma insatisfação, já que o processo eleitoral para escolha dos conselheiros tutelares foi marcado por diversas irregularidades que foram divulgadas na imprensa da cidade. “Essas irregularidades acabaram por contaminar o pleito”, destacou.
Ela lembrou que o órgão é bastante importante para a comunidade, portanto a eleição do Conselho precisa ser clara, imparcial e que cumpra o que a lei determina. Existe, inclusive, uma legislação municipal específica para a eleição do Conselho Tutelar, que é a Lei Municipal Nº 5.293 de junho de 2013.
A advogada disse que causa estranheza a comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga (CMDCA) não ter verificado os próprios requisitos legais. “Infelizmente, há dois requisitos dentro da lei que não foram cumpridos: não teve o curso com frequência e capacitação de 100% e também não teve a aptidão psicológica dos candidatos”, apontou.
Assim, acrescentou, quando não há o cumprimento da legislação, a eleição é nula. “Se não bastasse isso, no dia da eleição várias irregularidades foram demonstradas: houve uma certa bagunça ou desorganização no local de votação, problemas com senha, problemas com acessibilidade, problemas com o título eleitoral”, falou.
Ana Lúcia acrescentou que houve ainda “transporte de pessoas em massa, foi comentado casos de compra de votos”. “Se houve todas essas irregularidades, fora o não cumprimento da legislação, verifica-se que o pleito tem que ser anulado”, disse.