A proposta foi votada e aprovada na noite desta segunda-feira durante a 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga
Projeto do IPTU foi votado na sessão desta segunda-feira da Câmara Municipal de Votuporanga
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Durante a 45ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, a última do ano legislativo, foi votado e aprovado o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O placar da votação foi de nove a cinco.
Na opinião do vereador Marcelo Coienca (MDB), único que comentou sobre a proposta da Prefeitura, todas as tarifas e impostos no município estão aumentado, então deveria existir um equilíbrio em relação aos reajustes feitos pela Administração Municipal.
Votaram contra os vereadores Marcelo, Serginho da Farmácia (SD), Hery Kattwinkel (PTC), Osmair Ferrari (PP) e Chandelly Protetor (PTC). O vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso (PSD), presidente da Casa de Leis, só votaria em caso de empate.
De acordo com a proposta de autoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, “foi encaminhado para a apreciação dos vereadores o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 87, de 1º de dezembro de 2015 e alterações, para fins de lançamento do IPT para o exercício de 2020, para inclusão de novos loteamentos e consequentemente de novas faces de quadra, fator determinante para o cálculo do valor venal, base do tributo, dos novos bairros”.
Ainda conforme o Poder Executivo, para que a diferença entre o valor venal e o valor real de mercado não se perca no tempo, uma vez que a Planta Genérica de Valores não será atualizada para o exercício de 2020, a base de cálculo do IPTU será corrigida em 2,54% conforme o índice oficial do governo IPCA, referente a inflação dos últimos 12 meses. “São, pois, alterações essenciais à aplicação da lei tributária, as quais acontecem em função de constante atualização cadastral e crescimento do município”, apontou a Prefeitura.