A proposta é que seja proibido o consumo de cigarros nas calçadas no entorno de hospitais, escolas e terminais de ônibus
A sugestão foi encaminhada da Câmara Municipal para a Prefeitura de Votuporanga (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasila)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Um projeto da Câmara Municipal de Votuporanga quer proibir o consumo de cigarros em calçadas no entorno de hospitais, escolas e terminais de ônibus. A sugestão foi encaminhada à Prefeitura.
O autor da medida é o vereador Leonardo da Silva Brigagão, o Chandelly Protetor (PTC), que sugeriu ao Poder Executivo, encaminhando Anteprojeto de Lei que determina, no âmbito do município de Votuporanga, a proibição do consumo de cigarros nas calçadas no entorno de hospitais, escolas e terminais de ónibus, “para que após estudos o mesmo seja encaminhado na forma de Projeto de Lei para a deliberação deste parlamento”.
De acordo com a proposta, fica determinada a proibição do consumo de cigarros nas calçadas no entorno de hospitais, escolas e terminais de ônibus. O órgão competente do Poder Executivo deverá promover campanhas de divulgação da lei, bem como fixar cartazes, folders ou outros tipos de materiais indicando a proibição. Ao infrator será aplicada multa no valor de vinte Unidades Fiscais do Município, sendo este valor dobrado em caso de reincidência.
Em sua justificativa, o parlamentar aponta que “é sabido e notório que o tabagismo é um dos maiores vilões da saúde em nosso cotidiano, sendo que seu consumo em certos locais deve ser proibido”. Ele entende que é necessária essa medida para evitar o tabagismo “indireto”, bem como o incentivo ao seu consumo nos locais apontados na matéria. “Desta forma, esperamos que após estudos pelo Poder Executivo, que a presente proposta seja enviada na forma de Projeto de Lei para apreciação desta Casa Legislativa”, concluiu.