Já a fiscalização é realizada três vezes ao ano, entre março e abril; agosto e setembro; e novembro e dezembro
Fora do período de fiscalização, a Ouvidoria Municipal também recebe denúncias e reclamações (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Para conter o avanço de doenças e a proliferação de pernilongos, os donos de terrenos são obrigados a limpar seus lotes, porém não é sempre que isso acontece. Este ano em Votuporanga quase 800 pessoas foram multadas por conta do mato alto nos terrenos.
Ao jornal A Cidade, a Prefeitura de Votuporanga, informou que, por meio do Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda, 777 terrenos foram limpos e multados na primeira etapa de roçagem, de 1º de março a 15 de abril. Em todo o ano passado, 1.149 terrenos receberam o serviço de roçagem, sendo 350 na primeira etapa de fiscalização, 339 na segunda e 460 na terceira. “É importante destacar que a Prefeitura manteve o mesmo cronograma de fiscalização, com a mesma equipe de fiscais e no mesmo período realizado no ano passado”, apontou.
Ainda conforme o Executivo, o proprietário do lote tem o dever de limpá-lo para conter o avanço de doenças e a proliferação de pernilongos e demais insetos que colocam em risco a saúde pública.
Já a fiscalização é realizada três vezes ao ano, entre março e abril; agosto e setembro; e novembro e dezembro. O não cumprimento dessa determinação prevista pelas leis 1.595, de 10/02/1977, e 377 de dezembro de 2017, do Código de Posturas do Município, acarretará em multa que varia de acordo com o tamanho do terreno. Assim, os donos de lotes com até 300 m² serão multados em 40 UFM (R$ 151,07) e a multa máxima será de 90 UFM (R$ 339,92) referente aos terrenos com mais de 5 mil m². Atualmente, a Unidade Fiscal do Município (UFM) deste ano equivale a R$ 3,7769. “Além da multa, será emitida aos proprietários a taxa do serviço de limpeza, que nesta etapa será feita pela própria Prefeitura. A cobrança do serviço de limpeza também será realizada de acordo com a metragem da área contemplada”, explicou.
Denúncias
A Administração Municipal informou que fora do período de fiscalização, a Ouvidoria Municipal também recebe denúncias e reclamações durante o ano e encaminha para os fiscais averiguarem. O telefone é o 0800 – 770 – 3590. O atendimento também é feito pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, no Paço Municipal (rua Pará, 3227); ou no Portal da Prefeitura de Votuporanga (www.votuporanga.sp.gov.br).