O jornal A Cidade ouviu os parlamentares para saber o posicionamento de cada um em relação ao projeto da Prefeitura
A sessão desta segunda-feira (10), que começa às 18h, promete ser movimentada por conta do projeto (Arte: A Cidade)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
A 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, a penúltima do ano, na noite desta segunda-feira (10), promete ser movimentada. Na reunião, será votado o projeto da Prefeitura para a cobrança da Taxa do Lixo. A tendência é que a proposta não seja aprovada. A sessão começa às 18h.
O jornal A Cidade ouviu os parlamentares para saber o posicionamento de cada um em relação à medida. Os 15 legisladores foram procurados. O presidente da Casa de Leis, Osmair Ferrari (PP) não votará, mas contou que é contra.
Três vereadores afirmaram que ainda não definiram o voto: Dr. Ali Hansa (PV), Professor Casali (PSD) e Walter José do Santos, o Wartão (PSB). Já Antônio Carlos Francisco (SD) revelou que votará a favor.
Daniel David (PV) e Serginho da Farmácia (SD) não retornaram as ligações, portanto não responderam o questionamento do A Cidade. Especula-se que os dois, por serem da base do prefeito João Dado, sejam favoráveis à medida.
Outros oito vereadores afirmaram que votarão contra: Mehde Meidão Slaiman Kanso (PSD), Marcelo Coienca (MDB), Vilmar da Farmácia (PV), Missionária Edinalva Azevedo (PRB), Emerson Pereira (SD), Chandelly Protetor (PTC), Rodrigo Beleza (SD) e Sílvio Carvalho, o Silvão (PSDB).
No final – se os parlamentares mantiverem o posicionamento que deram ao A Cidade – o placar ficou em oito votos contra e um favorável ao projeto. Osmair só votará em caso de empate.
Sentença do tribunal
De acordo com a Prefeitura de Votuporanga, a Taxa de Resíduos Sólidos em Votuporanga, que está em tramitação na Câmara, obedece a sentença do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O TC proferiu, de forma severa, conforme o Executivo, que o município cobre taxas pelo serviço de limpeza pública. Por quase três anos, a Saev Ambiental acompanhou o processo e defendia a não cobrança do valor. No entanto, a sentença foi proferida e indica a cobrança da Taxa. Nenhuma cobrança relacionada ao serviço de coleta de lixo domiciliar era cobrada até então.
O valor levará em conta a quantidade de resíduos produzidos (em kg) e virá junto com a conta de água. Dessa forma, 80% da população deverá pagar entre R$ 6 e R$ 9 mensais. Na categoria comercial/industrial, as taxas variam entre R$ 7,63 e R$ 25,95, sendo que 83% pagarão até R$ 11,55 por mês.
O recurso será destinado para pagar o transporte, coleta e destinação final de resíduos sólidos, seguindo as Políticas Nacional e Estadual dos Resíduos Sólidos (Leis nº 12.305/2010 e nº 13.300/2006).
Segundo a Administração Municipal, o objetivo é tornar o sistema sustentável, possibilitando investimentos na manutenção e melhoria constante da qualidade dos serviços prestados. Em Votuporanga, os trabalhos são realizados por empresas terceirizadas pela Saev Ambiental. Conforme o IBGE, 385 municípios paulistas já cobram taxa de lixo.
Famílias isentas
O prefeito João Dado enviou à Câmara Municipal, na última quinta-feira, o texto de modificação do Projeto de Lei Complementar nº 35/2018. A Mensagem nº 167 prevê isentar a Taxa de Resíduos Sólidos para todos os inscritos em Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Verde.
A proposta foi apresentada no gabinete do chefe do Executivo pelo vereador Antonio Carlos Francisco acompanhado dos seus colegas Mehde Meidão Slaiman Kanso, Ali Hassan Wansa, Daniel David, Wartão, Serginho da Farmácia e Alberto Casali. Também participaram da reunião o vice-prefeito Renato Martins e o secretário de Governo César Camargo, o Cesinha.
Foi acrescentado ao projeto o novo artigo que diz: “são isentos do pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) a pessoa física real usuária dos serviços na condição de proprietária, possuidora, locatária ou detentora do imóvel nas condições previstas no § 1º deste artigo, regularmente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”.