Três professoras reclamaram da demissão, mas, segundo a Prefeitura, o processo seletivo possuía prazo de vigência de um ano
A Prefeitura de Votuporanga comentou ontem sobre o caso da demissão das professoras (Foto: A Cidade)
Daniel Castro
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Insatisfeitas com a demissão, três professoras da Rede Municipal de Votuporanga registraram m Boletim de Ocorrência contra a Prefeitura. O BO foi registrado na última quinta-feira, e ontem o Poder Executivo falou sobre a questão.
Conforme o registro policial, uma das professoras relatou que assumiu uma sala de aula há 15 dias, porém, na quinta-feira (1º), quando chegou para trabalhar, foi impedida pela diretoria da Escola Deputado Narciso Pieroni. “A alegação seria de que o setor de RH da Prefeitura a teria demitido”.
De acordo com a Prefeitura, a Secretaria Municipal da Administração informou que nos últimos anos foram convocados 122 professores, educadores e técnicos aprovados em concursos públicos e 74 em processo seletivo. Essas contratações possibilitaram, entre outras ações, a abertura de 822 novas vagas em unidades de Ensino Infantil, responsável, hoje, pelo atendimento de mais de 1.800 crianças.
Diferente do concurso público, o processo seletivo, homologado em junho de 2017, possuía prazo de vigência de um ano. No último dia 1º de outubro, três professoras haviam sido convocadas pelo processo seletivo que já estava, portanto, fora de seu prazo de vigência. Desta forma, as Secretarias da Educação e da Administração foram orientadas juridicamente a encerrar os contratos de trabalho, ocasionando na dispensa das professoras. “Vale destacar que todos os direitos trabalhistas foram considerados no ato da rescisão do contrato”, explicou.
O Executivo aponta que é importante ressaltar também que as vagas de emprego geradas pelo processo seletivo são de caráter temporário, item expressamente contido no edital, e atendem necessidade de excepcional interesse público pelo prazo de até um ano. Consta ainda no edital, e também no contrato de trabalho, que o profissional pode ser dispensado a qualquer momento, a critério da Administração.
Por fim, a Administração Municipal diz que a área da Educação tem sido uma das que mais recebem investimentos da Prefeitura de Votuporanga, no orçamento de 2019, por exemplo, será a área onde estarão concentrados os maiores recursos orçamentários. “Os investimentos são voltados às melhorias nas capacidades de estrutura física das escolas, instalação e adequação dos sistemas de combate a incêndios, contratação de mais profissionais, entre diversas outras ações”, concluiu.