Evento é organizado em parceria com o Sebrae-SP, Associação Comercial e TV Tem; principal objetivo é orientar e regularizar microempreendedores individuais
Evento é organizado em parceria com o Sebrae-SP, Associação Comercial e TV Tem; principal objetivo é orientar e regularizar microempreendedores individuais (Foto: Divulgação/Prefeitura de Votuporanga)
Votuporanga sediará,
nos dias 26 e 27 deste mês, mais uma edição do Mutirão do MEI. Pelo segundo ano
consecutivo, o evento é organizado pela Prefeitura, Associação Comercial e TV
Tem com apoio do Sebrae-SP e tem como principal objetivo informar, orientar e
formalizar empreendedores como Microempreendedores Individuais. Os atendimentos
serão concentrados no Centro do Empreendedor que fica na rua Barão do Rio
Branco, nº. 4497.
Durante os dois dias,
das 9 às 16 horas, os microempreendedores contarão com orientações e serviços
da Sala do Empreendedor e Banco do Povo, além de todos os órgãos envolvidos nos
processos de abertura e formalização de empresas, como a Vigilância Sanitária,
Corpo de Bombeiros, Receita Federal, Fiscalização de Posturas, ISS, Receita
Tributária, além de consultoria do Sebrae-SP e, neste ano, pela primeira vez,
da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).
A Associação dos
Contabilistas também participará, colocando-se à disposição dos interessados em
regularizar sua situação junto à Administração Municipal. Além do atendimento, a programação terá
palestras orientativas para uma gestão eficaz e acesso ao crédito consciente.
“A principal função do Mutirão do MEI é
oferecer as ferramentas necessárias para a regularização da atuação
profissional e apresentar serviços para que o interessado possa desenvolver o
seu negócio, gerando novos empregos”, diz o Prefeito João Dado.
De acordo com o
secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Piacenti Junior, "para o
atendimento, o microempreendedor deverá trazer o RG, CPF, título de eleitor,
comprovante de residência e IPTU, no caso de abertura; e para aqueles que
estiverem em situação irregular, a apresentação também do certificado do
MEI".
O
que é um MEI
Um microempreendedor
individual é aquele que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno
empresário, em mais de 500 atividades. Para se enquadrar nas regras é
necessário ter atividade permitida, faturar no máximo R$ 60 mil por ano, não
ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um
empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O
empreendedor tem direito a carga tributária reduzida e faz o pagamento de carnê
mensal, que varia de R$ 45 a R$ 60, de acordo com a atividade.