(Foto: A Cidade)
Daniel Castro
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Por meio de um despacho, o prefeito João Dado anulou o atual processo licitatório para concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros do município de Votuporanga.
De acordo com o despacho do prefeito João Dado, por conta da determinação contida na decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do parecer da Procuradoria Geral do Município, o chefe do Poder Executivo anulou o atual processo licitatório. “Determino que novo processo licitatório seja aberto, contemplando o novo edital a conformação das cláusulas aos pronunciamentos de mérito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, diz a determinação do chefe do Poder Executivo.
A Prefeitura garantiu que os usuários do transporte público não serão afetados, visto que o munícipe que utiliza o serviço não pode ser penalizado.
Em agosto a Prefeitura de Votuporanga prorrogou o contrato com a Expresso Itamarati. Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, a contratante (Prefeitura Municipal de Votuporanga) resolveu prorrogar o contrato da Expresso Itamarati por dois meses, contados do dia 13 de agosto, ou seja, seguirá até o dia 13 de outubro.
Consta ainda que será mantido o valor estimado mensal em R$ 35 mil, totalizando, então, R$ 70 durante o período.