(Foto: A Cidade)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Suspeito de
usar demais o celular, um agente de saúde da Prefeitura de Votuporanga se
tornou alvo de um processo disciplinar do Poder Executivo. A ação deve ser
concluída em 60 dias.
Por conta da
situação, o Poder Executivo constitui uma Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar. De acordo com a Prefeitura, o corregedor geral relatou que um comunicado
enviado pela Secretaria Municipal de Saúde trata sobre a conduta de um agente comunitário
de saúde.
Pelos
relatórios encaminhados, o servidor não demonstra, em tese, bom desempenho
funcional e faz uso inadequado de celular em horário de trabalho, tendo, assim,
baixa produtividade.
Ainda conforme
a Prefeitura Municipal, o trabalhador já respondeu a Processo de Sindicância
pelo cometimento de faltas por motivos similares, tendo sofrido a penalidade de
Advertência.
As possíveis
atitudes do servidor, segundo a portaria, contrariam, em tese, dispositivos da
lei que trata “sobre os deveres e proibições do servidor”. Por conta disso, é
necessária a apuração, respeitando-se, o direito do contraditório e da ampla
defesa, nos termos da Constituição Federal. Assim, a Administração Municipal
resolveu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar contra o trabalhador.
A Prefeitura
designou dois servidores como membros do processo administrativo, que é
presidido pelo corregedor geral. O processo deverá ser concluído no prazo de 60
dias, prorrogáveis por igual período, se houver necessidade.