Embasado na legislação estadual, o pedido do vereador foi encaminhado à Polícia Militar
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Para coibir a
livre circulação de cães de raças perigosas sem os devidos equipamentos de
segurança e evitar ataques, o vereador Antônio Carlos Francisco (SD) solicitou
mais fiscalização no Parque da Cultura e nas praças públicas da cidade para o
cumprimento da lei.
O pedido foi
destinado ao comando da Polícia Militar local. O parlamentar reivindicou o cumprimento
da Lei Estadual nº 11.531/2003 e do Decreto Regulamentador nº 48.533/2004, “tomando
as providências que forem necessárias para punição dos infratores”.
Segundo
Antônio Carlos, tem se verificado no Parque da Cultura e demais praças e ruas
da cidade o passeio de cidadãos com seus cães de raças perigosas livres de
qualquer guia, coleira, focinheira ou enforcador. “Quando os cães se aproximam
um do outro, podem explodir brigas, bem como risco de pessoas e especialmente
crianças se ferirem ou coisa pior”, apontou.
Pelos locais
públicos, acrescentou o legislador, circulam a passeio pessoas de todas as
idades, como crianças com seus brinquedos e “às vezes mais distante de seus
protetores”. “Um desses animais pode, inesperadamente, atacar pessoas de
qualquer idade, especialmente idosas e crianças”, justificou.
A Lei Estadual
determina que a condução em vias públicas, logradouros públicos ou locais de
acesso público, de cães de raças perigosas deve ser feita sempre com a
utilização de coleira, guia e focinheira. A legislação diz que qualquer pessoa poderá
solicitar à polícia, quando verificada a condução de cães sem os equipamentos
de segurança.
Ainda conforme
a lei, o infrator deverá pagar multa no valor de dez UFESPs, bem como a sanções
penais cabíveis.