Na opinião do Dr. Ali, o pedido parte de um grupo de pessoas que querem criar tumulto na Câmara e conturbar o ambiente
Será votado na noite de amanhã na Câmara Municipal de Votuporanga o pedido de cassação do vereador Dr. Ali (Foto: Divulgação)
Daniel Castro
Também será votado amanhã o pedido de cassação do vereador Dr. Ali (PV). Consta no processo, ao qual o A Cidade teve acesso, que o parlamentar desrespeitou o Código de Ética.
O pedido de cassação é assinado pelos eleitores, que também são presidentes dos seus partidos, Rosa Maria Chiquetto (PT) e Antônio Roberto Martins Fernandes (Psol).
Conforme o processo, Ali violou gravemente o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Votuporanga e a quebra o decoro parlamentar está “claramente demonstrada e a punição constante no código de ética é a perda do mandato”. O Código, acrescentou, é claro ao dizer os procedimentos incompatíveis: é proibido ao vereador a firmar e manter contrato com órgãos da administração pública municipal direta indireta e fundacional ou com empresas comissárias de serviços públicos. “Até aí tudo bem, mas ocorre que o mesmo artigo também proíbe que parentes de vereador possam contratar com administração pública direta ou indireta”.
Segundo o artigo, a proibição compreende o vereador como pessoa física, seu cônjuge ou companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade até o terceiro grau e pessoas jurídicas direta ou indiretamente por ele controladas. A representação ressalta que o Código de Ética e decoro parlamentar menciona claramente que o vereador e parentes do parlamentar até terceiro grau estão expressamente proibidos de firmar ou manter contrato com órgãos da administração pública municipal direta e indireta fundacional ou com empresas concessionárias de serviços públicos municipais.
Ainda de acordo com o pedido de cassação, “em total desobediência e descobrimento ao código de ética e decoro parlamentar, Ali desobedeceu, desrespeitou e violou o Código de Ética de forma cabal e cristalina”. Em 9 de junho de 2017, portanto durante a vigência do mandato do vereador, seu filho, parente de primeiro grau e proprietário de uma empresa de produtos veterinários, firmou contrato público com administração pública municipal. “Não pode! É proibido expressamente pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar!”, destaca o processo.
Por fim, a representação diz que “sem sombra de dúvidas, o vereador Dr. Ali desrespeitou o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Votuporanga, uma vez que seu filho, parente em linha reta de primeiro grau, contratou a administração pública municipal”. “Ainda que fosse o único a participar do processo licitatório o filho do vereador estaria impedido claramente de participar do certame e consequentemente do contrato público”, apontou.
Dr. Ali entende que ‘querem criar tumulto’Na opinião do Dr. Ali, o pedido parte de um grupo de pessoas que querem criar tumulto na Câmara, conturbar o ambiente “por interesses escusos, que só cabem a elas explicar quais são”.
O legislador fez questão de ler um trecho do Código de Ética da Câmara: “firmar ou manter contrato com órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta ou fundacional ou com empresas concessionárias de serviços públicos municipais, salvo quando o contrato obedecer às cláusulas uniformes”. O trecho seguinte diz: “ser proprietário, controlador ou diretor da empresa que goze de favor decorrente de contrato como pessoa jurídica ou nela exercer função remunerada”. “Ora, eu não sou proprietário, não sou diretor, não sou controlador, não sou nada, então estou respaldado é na lei”, falou.