Inicialmente o propósito é saber quantos carroceiros realmente dependem da sua carroça para prover o sustento da sua família
Daniel Castro
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Já existe na Câmara Municipal de Votuporanga um anteprojeto de lei para proibir o uso de veículos de tração animal no município, no entanto a intenção inicial é saber a situação dos carroceiros do município.
Em conversa com A Cidade o vereador Leonardo Brigagão, o Chandelly Protetor (PTC), explicou que a intenção é discutir a situação e, futuramente, proibir a circulação de veículos de tração animal. Porém, acrescentou, no momento o propósito é fazer um levantamento para saber quantos carroceiros realmente dependem da sua carroça para prover o sustento da sua família. Com os dados em mãos, o objetivo será conseguir uma alternativa para essas pessoas. “Temos que primeiro conhecer a realidade dos carroceiros, porque não seria adequado ir logo proibindo sem saber o que de fato acontece. Nós também nos preocupamos em como essas famílias sobrevivem”, comentou.
Por meio de indicação, Chandelly solicitou que o Poder Executivo faça um projeto de lei que trate sobre a proibição de uso de veículos de tração animal em vias públicas da zona urbana. O legislador espera que a Prefeitura, após estudos, envie para Câmara um projeto para deliberação dos vereadores.
Caso, futuramente, a medida seja aprovada, ficará proibido o uso de veículos de tração animal em vias públicas do município. Aos infratores será aplicada multa no valor de cinquenta unidades fiscais do município e, no caso de reincidência, o animal será apreendido e destinado ao Centro de Proteção Animal.
De acordo com a justificativa do parlamentar, conforme apurado em vários casos por ele, este tipo de transporte acaba causando diversos tipos de transtornos físicos e psicológicos aos animais que são muitas vezes maltratados e sofrem abusos por parte de seus donos. “Assim, pretendemos acabar com essa prática em nossas vias públicas e garantir a dignidade de nossos animais”, apontou.
Chandelly lembra que diversos municípios brasileiros já possuem legislação nesse sentido, e por se tratar de norma relacionada ao trânsito, a iniciativa do processo legislativo deve partir do Poder Executivo. “Esperamos que a Prefeitura possa estudar a possibilidade para garantir que não haja maus-tratos a diversos cavalos em nossas vias públicas e que são motivos de diversas queixas e denúncias de munícipes”, concluiu.