‘Reforma trouxe grandes mudanças em prol das empresas’
Segundo o advogado Marcelo Leal, a reforma trabalhista teve como alvo o aprimoramento das relações do trabalho no Brasil, por meio da valorização da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores; atualizar os mecanismos de combate à informalidade da mão-de-obra no país; regulamentar o art. 11 da Constituição Federal, que assegura a eleição de representante dos trabalhadores na empresa, para promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, e atualizar a Lei n.º 6.019, de 1974, que trata do trabalho temporário. “Nesse sentido, muitos dispositivos foram alterados e criados”, disse.
Marcelo esclareceu que a Reforma trouxe grandes mudanças em prol das empresas. “A Reforma trouxe ao empregador maiores condições de negociação direta com o empregado. Flexibilizou em muito os direitos dos empregados, objetivando sempre a melhoria na relação de trabalho”.
‘As mudanças são preocupantes’
Já na visão do advogado José Antônio Carvalho da Silva, a Reforma, de uma maneira geral, não é boa para o trabalhador, inclusive a maioria dos estudiosos do Direito Trabalhista se posicionaram contra a medida. “A Reforma foi feita às pressas pelo governo Temer, sem grande discussão com a sociedade, a classe trabalhadora, sindicatos, Ministério Público e juízes do trabalho. Na minha modesta análise, ela é totalmente desfavorável à Legislação Trabalhista.
Segundo José Antônio, algumas questões da medida são extremamente preocupantes. Ele entende que menos de 10% das alterações são de “inovações positivas”, e ainda assim são quesitos muito pontuais e que “não alteram muita coisa”. “Estamos bastante preocupados”, destacou.
O advogado acha contraditório o ponto em que ao mesmo tempo a medida tenta prestigiar a negociação coletiva, o lado da representação dos empregados é enfraquecido com a retirada do imposto sindical. “Os sindicatos não sobrevivem financeiramente, então é uma contradição absurda”, apontou.