A pena é por conta do possível descumprimento do TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) feito em 2010
Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria do Trabalho do Município de São José do Rio Preto
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria do Trabalho do Município de São José do Rio Preto, multou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votuporanga em R$ 64.542,96. Por sua vez, o órgão garante que não há irregularidades e vai recorrer da multa.
A pena é por conta do possível descumprimento do TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) feito em 2010, que conta somente com uma cláusula: “submeter as contas do Sindicato à aprovação da Assembleia Geral, na forma de seu estatuto social”.
Segundo o despacho da Procuradoria do Trabalho de Rio Preto, datado de segunda-feira (14), o relatório elaborado pela assessoria a partir da análise dos documentos apresentados aponta o descumprimento do “item 1” do TAC. Por conta disso, a multa. Ainda no despacho consta que a multa deverá ser recolhida em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Em contato com o A Cidade, a assessoria jurídica do Sindicato contou que toda a questão começou em 2009, portanto quando o presidente ainda não era Inácio de Oliveira Pereira, que hoje comanda o órgão. Na época, uma servidora fez questionamentos sobre a prestação de contas do Sindicato.
Posteriormente, em 2010, o MP firmou o TAC com o Sindicato. No entanto, agora, o cumprimento do Termo foi novamente questionado. O jurídico do órgão garantiu que não há irregularidades e que o Sindicato cumpre corretamente o TAC, por isso está tranquilo em relação à multa e irá recorrer.