A proposta dá oportunidade de trabalho para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de penas alternativas
A proposta visa reservar vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de penas alternativas
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Com o objetivo de promover a “dignidade da pessoa humana, enquanto presidiária e egressa”, a Prefeitura de Votuporanga criou um projeto de lei que dá oportunidade de trabalho para egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas.
A proposta visa reservar vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas nos contratos de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra para o município de Votuporanga.
Consta na medida que nas licitações promovidas pela Administração Municipal direta e indireta para a contratação de prestação de serviços que prevejam mão-de-obra, constará, obrigatoriamente, cláusula que assegure reserva de vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medias e penas alternativas.
A disposição de vagas nunca será inferior a 2% do número total de vagas.
As empresas obrigadas pela lei e aquelas que voluntariamente aderirem à ação prevista no projeto terão a certificação social expedida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, tendo preferência nas licitações municipais em caso de empate.
Ainda conforme a matéria, o encaminhamento para a seleção dos beneficiários para as vagas previstas será feito pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, em consonância com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e suas varas de Execução Penal e de medidas e penas alternativas.
Segundo a justificativa do prefeito João Dado, o projeto “vem ao encontro da necessidade de promoção da dignidade da pessoa humana enquanto presidiária e egressa, concretizando o modelo de administração pública que atenda os pressupostos do estado democrático de direito”. Com a medida, acrescentou, são assegurados meios eficazes de ressocialização dos presos e dos egressos do sistema prisional.
Em conversa com A Cidade, Dado destacou que o projeto é de inclusão social. “Muitas vezes, as pessoas precisam apenas de uma oportunidade para recomeçar, então essa iniciativa é muito importante”, ressaltou.