A Procuradoria é um órgão relativamente novo em Votuporanga e foi criado pela administração do prefeito João Dado
Douglas Lisboa é o procurador geral do município Foto: A Cidade
Daniel Castro
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Localizada na rua Bahia, próximo ao Paço Municipal, será inaugurada nesta quarta-feira, às 10h, a sede da Procuradoria Geral do Município. Com o local próprio, o Poder Executivo espera acolher de maneira mais organizada os números de processos trabalhados pelos procuradores.
A Procuradoria é um órgão relativamente novo em Votuporanga e foi criado pela administração do prefeito João Dado, “que tem como responsabilidade efetuar a advocacia do município, pautada pelos princípios da legalidade”.
Assim como ocorre em outros órgãos que tiveram necessidade de espaço físico mais estruturado, a Procuradoria irá para sua sede própria.
Entre as atribuições da Procuradoria Geral do Município consta representar judicial e extrajudicialmente o Município sempre em defesa do patrimônio público. Dentro do organograma do órgão também foi implantada a Corregedoria, responsável por fiscalizar as atividades da Procuradoria, bem como de seus procuradores e demais servidores, realizando inspeções e correições visando a eficiência dos serviços públicos.
Também é de responsabilidade da Corregedoria, instaurar e instruir, por determinação do Procurador Geral do Município, processos administrativos disciplinares e sindicâncias em que sejam indiciados procuradores ou servidores do Município. Todas as atribuições podem ser consultadas na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Votuporanga (326/2017).