No entanto, a legislação pode apenas sofrer alterações; a lei permite e autoriza a criação de até três exemplares de galinha
De autoria da Prefeitura, a lei permite e autoriza a criação de até três exemplares de galinha
Daniel Castro
daniel@acidadevotporanga.com.br
Aprovado na última sessão da Câmara Municipal de Votuporanga, a lei que permite a criação de galinhas em imóveis residenciais localizados na área urbana do município pode ser revogada ou sofrer alterações. A explicação é do prefeito João Dado que se reuniu com órgãos de saúde da cidade e região.
A lei permite e autoriza a criação de até três exemplares de galinha caipira, galinha de granja ou galinha-da-angola, desde que soltas, nas áreas de terreno das habitações urbanas localizadas no perímetro urbano do município. “Nós não mandamos criar galinhas. Fizemos um projeto e, talvez, as análises técnicas tenham tido alguma carência”, comentou o prefeito em entrevista à Rádio Cidade.
Na manhã de anteontem, Dado participou de uma reunião com a secretária municipal de Saúde, Márcia Reina. Esta levantou alguns temas que contrariam a possibilidade do município ter essa legislação, porque a lei precisaria sofrer grandes transformações para atender o interesse público.
Também anteontem, o chefe do Poder Executivo recebeu vários representantes da DRS (Departamento Regional de Saúde) de São José do Rio Preto, da Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) e da Vigilância Sanitária. “Me pegaram lá para Cristo”, brincou Dado. “O certo é que eu sou alguém que compreende aquilo que pode não estar atendendo o interesse público, então pedi que fizessem os relatórios e me encaminhem urgentemente”, comentou.
O gestor público contou anteriormente tinha o pensamento que uma legislação não estimularia a criação de galinhas, mesmo sendo poucas, mas, se isso acontecer, poderia trazer risco à saúde pública, o que “não queremos que aconteça em nenhuma hipótese”.
A intenção do prefeito, com os relatórios em mãos, é reanalisar a legislação, encaminhar para a Câmara Municipal e promover mudanças que sejam tecnicamente defensáveis.
Dado disse ainda que é possível fazer uma nova discussão com a Câmara, trazendo elementos novos e técnicos, e isso ser bastante para que os vereadores façam as alterações necessárias “ou quem sabe até promover uma revogação dessa legislação em decorrência dos argumentos técnicos” que serão apresentados pelos órgãos. “Vamos propor alterações, e a Câmara, de maneira democrática como são feitas as nossas leis, vai apreciar a matéria, agora com argumentos técnicos mais robustos”, falou.