Um imbróglio envolvendo a família de um idoso de Votuporanga teve mais uma movimentação do processo nos últimos dias
O atual deputado estadual Carlão Pignatari não quis comentar o caso
Um imbróglio envolvendo a família de um idoso de Votuporanga teve mais uma movimentação do processo nos últimos dias. Por conta da morte do aposentado, em 2008, os familiares entraram com ação contra o então prefeito Carlos Eduardo Pignatari e a Administração Municipal. Eles solicitaram indenização de R$ 255 mil, a Justiça concedeu R$ 30 mil, porém o Ministério Público recorreu da decisão.
Agora, o desembargador Fermino Magnani Filho, da sessão permanente e virtual da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a redistribuição da ação civil pública para a 7ª Câmara de Direito Público. Nela, figuram como réus o ex-prefeito de Votuporanga, Carlos Eduardo Pignatari, e a Administração Municipal.
A apelação é do Ministério Público Paulista contra sentença do Juízo da 5ª Vara da Comarca de Votuporanga. A ação é por reparação moral decorrente da morte do idoso Antônio José de Aguiar, paciente acometido de deficiência coronária grave, o qual não teria recebido a medicação determinada pela Justiça.
A ação de indenização por danos morais ajuizada por familiares do aposentado, que teria morrido em razão de ato ilícito omissivo da Prefeitura de Votuporanga, que teria descumprido medida liminar judicial para fornecimento de medicamento para a deficiência coronária grave que o idoso sofria. O aposentado morreu no dia 21 de julho de 2008.
A família reivindicou a condenação dos réus no pagamento de indenização no valor de R$ 255 mil (a título de danos morais). Em 1ª instância, a Justiça de Votuporanga acolheu parcialmente o pedido para condenar os réus no pagamento da indenização de R$ 30 mil. O MP recorreu desta decisão, que agora foi enviada para 7ª Câmara de Direito Público, e não tem data para ser julgada.
O atual deputado estadual Carlão Pignatari foi procurado para falar sobre a questão, porém sua assessoria informou que ele não comentará o caso. (com informações do ethosonline)