Depois de diversas
discussões sobre a criação de galinhas em Votuporanga, foi aprovado na noite de
ontem, na Câmara Municipal dos Vereadores, o projeto de lei, de autoria do
Poder Executivo, que permite a criação de galinhas em imóveis
residenciais localizados na área urbana do município na quantidade e forma
específica.
De acordo com o projeto,
fica permitida e autorizada a criação de até três exemplares de galinha
caipira, galinha de granja ou galinha-da-angola, desde que soltas, nas áreas de
terreno das habitações urbanas localizadas no perímetro urbano do município.
“É permitida a criação
conjunta com galinhas de até cinco pintainhos com idade de 1 dia até 40 dias de
nascimento. O terreno deverá ser mantido em perfeitas condições de limpeza para
não se tornarem foco de proliferação de mosquitos, insetos, aracnídeos e outras
pragas”, explica o projeto.
Moradores de
Votuporanga que criarem os animais em outras situações estão sujeitos a
penalidades. Segundo o projeto de lei, fica proibido criar galinhas de qualquer
espécie no interior da habitação sob a penalidade de apreensão de todas as
galinhas encontradas nessa situação, proibição da criação de galinhas no imóvel
por três anos e aplicação de multa por exemplar encontrado.
Fica proibido também
criar conjuntamente mais de três exemplares adultos ou mais de cinco pintainhos
com idade entre 1 dia até 40 dias de vida; ou isoladamente, mais de três
exemplares adultos ou mais de cinco pintainhos com idade entre 1 dia até 40
dias de vida, sob a penalidade de ter o excedente apreendido e doado para
entidades assistenciais de Votuporanga, indicadas pelo Fundo Social de
Solidariedade do município e proibição da criação de galinhas no imóvel por
três anos.
Resistência
A criação de galinhas na área urbana do município, no Governo passado, encontrou uma forte resistência da ex secretária de saúde, Fabiana Parma, que nas audiências públicas quando questionada sobre o assunto, sempre se posicionou contrária a qualquer iniciativa nesse sentido.